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19/12/2023 15:33:29 Geral JUSTIÇA Decisões monocráticas são "imperativo", diz Barroso em balanço de 2023Das 101.970 medidas adotadas em 2023 pelo STF, 83% foram individuaisLer matéria
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29/11/2023 18:54:51 Geral JUSTIÇA STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidadeVotos devem ser computados no julgamento presencialLer matéria
27/11/2023 15:42:43 Geral JUSTIÇA Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026Julgamento no STF é interrompidoLer matéria
25/11/2023 15:43:57 Política POLÍTICA Entidades reagem a vetos em lei orgânica de polícias civisTexto foi publicado esta semana no Diário Oficial da UniãoLer matéria
21/11/2023 20:47:55 Geral JUSTIÇA STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério PúblicoAção, que tramitava há quase 17 anos, foi considerada inconstitucionalLer matéria
20/11/2023 14:33:22 Geral JUSTIÇA Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações CriminosasJulgamento começou em 2020Ler matéria
16/11/2023 17:31:43 Geral JUSTIÇA Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentesAssunto é julgado no plenário virtualLer matéria