A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A proposta autoriza o governo federal a pagar um auxĂlio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributĂĄrios.
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta, em dois turnos, nesta quarta-feira (10). Por se tratar de PEC, o texto dependerĂĄ dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municĂpios criem despesas obrigatórias ou benefĂcios tributĂĄrios.
A PEC também possibilita o pagamento do auxĂlio emergencial com créditos extraordinĂĄrios sem ferir o teto de gastos pĂșblicos. Para garantir o pagamento do auxĂlio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente quando as despesas atingirem um certo nĂvel de descontrole.
Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municĂpios criem despesas obrigatórias ou benefĂcios tributĂĄrios. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos pĂșblicos ou conceder reajustes a servidores.
No Senado, o texto sofreu mudanças. O relatório do senador MĂĄrcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistĂȘncia de vĂĄrios colegas e foi retirado o trecho mais polĂȘmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saĂșde e educação. Bittar também retirou a redução de salĂĄrio e jornada de trabalho dos servidores pĂșblicos, como expediente de ajuste fiscal e equilĂbrio das contas pĂșblicas.
Bittar adicionou uma "trava" a mais para evitar um gasto excessivo com o auxĂlio emergencial. O governo estima retornar com o auxĂlio emergencial em forma de quatro parcelas de até R$ 250 ainda este mĂȘs.
Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta vai viabilizar o pagamento de novas parcelas de auxĂlio emergencial com "responsabilidade fiscal".
"Com essa PEC nós estamos criando uma austeridade fiscal importante. Este é um momento de pandemia, como foi dito, é um momento em que todos estão sofrendo, e nós precisamos do esforço de cada um, especialmente daqueles que jĂĄ tĂȘm a renda garantida pelo serviço pĂșblico. Por isso, só no momento da pandemia, nós estamos limitando alguns gatilhos que criam as condições de gerar o auxĂlio emergencial para toda a população", disse.
Parlamentares de oposição avaliam que a proposta é uma "minirreforma administrativa" e vai prejudicar os trabalhadores ao, entre outros pontos, congelar salĂĄrios de servidores pĂșblicos e proibir concursos.
"Em minha terra hĂĄ um ditado que diz que estão passando gato por lebre. Isso é exatamente o que acontece aqui neste momento. A Casa e o paĂs pedem o auxĂlio emergencial e o governo tenta impor um ajuste fiscal que não tem nenhum cabimento no atual momento. Os paĂses do mundo inteiro estão aprovando auxĂlios emergenciais para os seus trabalhadores. Ainda ontem (8) nos Estados Unidos foi aprovado um auxĂlio de US$ 2 trilhões", argumentou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB - PE).
Fonte: AgĂȘncia Brasil