Após o recesso de fim de ano, iniciado em 23 de dezembro, o Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (2). Em ano de eleições majoritĂĄrias, a tendĂȘncia é uma redução no nĂșmero de votações em comparação com outros anos. Isso ocorre porque os parlamentares estarão envolvidos com as próprias campanhas em seus estados, principalmente no segundo semestre. Ainda assim, temas importantes, alguns polĂȘmicos, estão previstos para entrar em discussão tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
O Congresso deve votar duas medidas provisórias (MP) importantes, editadas pelo governo em dezembro. Uma diz respeito à doação de vacinas para outros paĂses. Segundo o Ministério da SaĂșde anunciou ainda em dezembro, 10 milhões de vacinas devem ser doadas. Dessas, jĂĄ é certo que 500 mil doses irão para o Paraguai.
A outra MP trata da ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares, antes voltado apenas a estudantes de escolas pĂșblicas ou bolsistas, passou a ampliar o acesso ao programa a estudantes bolsistas ou não egressos de escolas particulares.
A renda per capita familiar mensal não pode ultrapassar trĂȘs salĂĄrios mĂnimos, mas a MP traz a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiĂȘncia, quando as informações estiverem disponĂveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indĂgenas e pessoas com deficiĂȘncia. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indĂgenas e pessoas com deficiĂȘncia serĂĄ considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
No Senado a pauta prevĂȘ a votação do projeto para conter a alta e a falta de previsibilidade nos preços dos combustĂveis. Em meados de janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou seu interesse em pautar um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Na ocasião, a assessoria do Senado informou que Pacheco submeterĂĄ a decisão sobre a apreciação ou não do projeto ao Colégio de LĂderes, em fevereiro. No entanto, Pacheco jĂĄ tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O projeto prevĂȘ a formação dos preços dos combustĂveis derivados do petróleo tendo como referĂȘncia as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
O tema é acompanhado de perto também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Atualmente, a polĂtica de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço do combustĂvel pago pelo consumidor. Essa polĂtica foi adotada em 2016, assim que Michel Temer chegou à PresidĂȘncia da RepĂșblica.
Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a reforma tributĂĄria é considerada prioridade pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele pretende marcar a leitura do relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no começo de fevereiro. Além disso, faz parte dos planos de Alcolumbre levar a proposta ao plenĂĄrio da Casa ainda em fevereiro e, junto com ela, um pedido de urgĂȘncia no tratamento da matéria.
Uma pauta cara ao presidente Jair Bolsonaro é a que legaliza jogos no Brasil, inclusive cassinos e o Jogo do Bicho. O projeto estĂĄ na Câmara e chegou a ser discutido na penĂșltima semana de trabalhos em dezembro, mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria. O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema.
A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts , cassinos urbanos, Jogo do Bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.
A privatização dos Correios, aprovada na Câmara em agosto de 2021, estacionou no Senado. O projeto estĂĄ na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e chegou a ser lido na comissão, mas o relator do texto no Senado, MĂĄrcio Bittar (PSL-AC), decidiu fazer alterações em seu parecer.
Bittar incluiu um prazo mĂnimo para que as agĂȘncias dos Correios continuem abertas em municĂpios com menos de 15 mil habitantes em ĂĄreas remotas da Amazônia Legal. A região engloba 772 municĂpios, considerando todos localizados nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, ParĂĄ, AmapĂĄ, Tocantins, Mato Grosso, além de parte dos municĂpios do Maranhão. A proposta de Bittar prevĂȘ o funcionamento dessas agĂȘncias por 60 meses após a privatização da estatal.
O ano legislativo se inicia, por tradição, com uma sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 16h, desta quarta-feira (2) com a presença do presidente da RepĂșblica, Jair Bolsonaro; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
Tradicionalmente, a sessão ocorre em um plenĂĄrio da Câmara lotado de deputados e senadores. Mas, em virtude da expansão da pandemia da covid-19, com novo aumento de casos, a sessão serĂĄ semipresencial. Ou seja, os parlamentares poderão participar presencialmente ou por videoconferĂȘncia. A sessão começa com a leitura da mensagem do presidente da RepĂșblica. Nela, ele faz um balanço das atividades do ano anterior e projeta os trabalhos do ano corrente. Fux, Pacheco e Lira também discursam na sessão.
Antes do inĂcio da sessão, hĂĄ um rito a ser cumprido na parte externa do Congresso. O Hino Nacional é executado pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, ao mesmo tempo em que é realizada a Salva de Gala (21 tiros de canhão) pelo 32Âș Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena).
Em seguida, Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso, passa a tropa em revista e sobe a rampa junto com Lira. No topo, aguardam a chegada do presidente da RepĂșblica. Se estiver chovendo, porém, toda essa parte da cerimônia fica cancelada e todos entrarão pela Chapelaria, um acesso coberto, no andar inferior à rampa do Congresso.
Fonte: AgĂȘncia Brasil