Inspeções nos cartórios extrajudiciais voltam a ser presenciais em AL
Juízes Corregedores Permanentes devem comparecer nas serventias extrajudiciais, após dois anos de fiscalização no modelo virtual
Os Juízes Corregedores Permanentes devem inspecionar, de maneira presencial, as sedes dos cartórios extrajudiciais de Alagoas que ofertam serviços notariais e de registro, até o dia 15 de maio. A determinação está disposta no Provimento nº 06/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (29), pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL).
O normativo assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, determina também que o Magistrado ou Magistrada, após proceder à fiscalização anual ordinária das serventias sob sua competência, deve enviar o relatório circunstanciado com as informações à CGJ/AL, conforme modelos constantes do Anexo II do Provimento 03/2019.
Entre outras considerações, a medida leva em conta que as inspeções e fiscalizações, nos últimos dois anos, foram realizadas de maneira virtual, em razão da pandemia da Covid-19; bem como o retorno integral das atividades presenciais do TJ/AL, a partir do dia 04/04, conforme decidido pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Nos termos da Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas, as correições ordinárias das serventias extrajudiciais devem ser realizadas até o dia 15/05 e os relatórios circunstanciados devem ser remetidos à CGJ até 30 de maio.
As inspeções nas 242 serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas são de responsabilidade da CGJ e devem ser realizadas anualmente, a fim de avaliar as condições de funcionamento das unidades cartorárias e, por consequência, garantir a melhor prestação dos serviços à sociedade.
