O plenĂĄrio da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (18) o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa - apresentada por meio de um substitutivo à Medida Provisória 1077/21 - prevĂȘ o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação bĂĄsica da rede pĂșblica de ensino de famĂlias inscritas no Cadastro Ănico para Programas Sociais do Governo Federal (CadĂnico).
Hoje (19), os deputados devem votar os destaques à matéria.
Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadĂnico matriculados também nas escolas das comunidades indĂgenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade. O acesso gratuito à internet poderĂĄ ser concedido a mais de um estudante por famĂlia. Serão distribuĂdos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.
O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um "jabuti", ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão.
Segundo o relator, o Ministério das Comunicações deverĂĄ reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolados até a data de publicação da lei de conversão da MP.
Depois de ter a votação concluĂda na Câmara, a matéria seguirĂĄ para o Senado.
Fonte: AgĂȘncia Brasil