Alagoas inicia processo para a implantação de Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa em todo estado

Técnicos, coordenadores e gestores municipais da Política Pública da Pessoa Idosa, de todos as cidades alagoanas, vão participar do curso de capacitação para formação de Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa, uma ação que faz parte do processo de efetivação do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, documento assinado pelo estado de Alagoas em dezembro de 2021, com adesão de 100% das cidades alagoanas. A aula inaugural ocorreu na tarde desta segunda-feira (25),

Promovido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, ministrado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o primeiro encontro contou com as presenças do titular da pasta de Assistência e Desenvolvimento Social, Paulo Ferreira Netto, da presidente do Conselho Estadual do Idoso de Alagoas (CEI/AL), Betânia Jatobá, e de membros do Núcleo do Idoso de Alagoas. Além dos representantes locais, participaram o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, professores e coordenadores do Rio Grande do Norte.

"A adesão de 100% dos municípios alagoanos ao Pacto Nacional demonstra o compromisso de Alagoas em promover a proteção dos direitos da pessoa idosa no nosso estado. Esta capacitação vem orientar a criação de conselhos e fundos municipais, além de tratar dos marcos legais da Política Pública da Pessoa Idosa no Brasil. É uma iniciativa muito importante, que faz parte das prerrogativas previstas na adesão ao Pacto Nacional", pontuou o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Paulo Ferreira Netto.

Por meio de programação extensa, com duração de 60h, o curso terá aulas síncronas e assíncronas, disponíveis em Ambiente de Aprendizagem Virtual (AVA). A capacitação se encerra no dia 5 de junho e terá emissão de certificado. O plano de aulas está composto de temas pertinentes à política da pessoa idosa; entre eles, princípios e marcos normativos, aspectos da população idosa brasileira, gestão de conselhos municipais e criação de fundos municipais.

"Para o Pacto Nacional ser efetivamente implantado, precisamos do apoio dos conselhos municipais. Os representantes desses conselhos serão todos capacitados. Aqueles municípios que ainda não possuem conselhos terão representantes das secretarias municipais de Assistência Social. Esta capacitação é o início do processo para a implantação de conselhos em todos os municípios de Alagoas", avaliou a presidente do CEI/AL, Betânia Jatobá.

O Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa prevê, entre outras iniciativas, a criação de conselhos municipais, reativação dos conselhos já existentes, instituição e regulamentação dos fundos municipais, participação em diferentes editais oriundos do governo federal - como os programa de inclusão digital -, auxílio e orientação legal às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI's).