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Casa da Mulher Alagoana completa um ano levando atendimento humanizado a vítimas de violência doméstica

Com mais de dois mil atendimentos, local tem encorajado e acolhido mulheres para que denunciem seus agressores

Por Fábia Assumpção e Jamylle Bezerra / Agência Alagoas em 02/05/2022 às 20:06:42

Pei Fon e Neno Canuto / Agência Alagoas

A Casa da Mulher Alagoana Nise da Silveira completa, no dia 10 de maio, um ano de funcionamento, prestando um servi√ßo humanizado a mulheres vítimas de viol√™ncia doméstica. Criado pelo Tribunal de Justi√ßa do Estado de Alagoas (TJ/AL) e instalado em um prédio na Pra√ßa Sinimbu, no Centro de Maceió, o local reúne institui√ß√Ķes e órg√£os que n√£o só atendem, mas acolhem e abra√ßam as mulheres que enfrentam o medo e a inseguran√ßa para denunciar seus agressores.

A ideia é fazer com que as vítimas n√£o precisem ir a diversos locais para buscar ajuda. A Casa da Mulher reúne tudo em um só lugar. L√°, est√£o a Delegacia da Mulher, o Juizado da Viol√™ncia Doméstica, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública. O espa√ßo conta, ainda, com o apoio da Guarda Municipal e de policiais militares da Patrulha Maria da Penha, por meio de parcerias firmadas pelo Poder Judici√°rio com o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió.

Também h√° apoio psicológico e abrigo para as vítimas que n√£o t√™m para onde ir após abandonarem seus lares. Para as crian√ßas, que geralmente acompanham suas m√£es, a Casa da Mulher conta com uma brinquedoteca, onde podem brincar, e sempre acompanhadas de uma profissional da √°rea de recrea√ß√£o.


Idealizador do projeto, o desembargador respons√°vel pela Coordenadoria da Mulher, Tutmés Airan, faz um balan√ßo positivo da Casa da Mulher e todos os benefícios que ela traz para as vítimas. "Agora, temos uma ferramenta muito boa para combater a viol√™ncia doméstica, que é uma viol√™ncia especialíssima. E, exatamente por ser uma viol√™ncia especialíssima, demanda um combate mais articulado. A ideia é, justamente, consolidar essa articula√ß√£o. Aqui, a mulher encontra n√£o só um atendimento humanizado que evita a revitimiza√ß√£o, mas, todos os órg√£os públicos envolvidos na sua prote√ß√£o", afirma o desembargador.

Ele lembra que a casa oferece um setor de encaminhamento para o emprego, tendo em vista a preocupa√ß√£o dos órg√£os envolvidos com a depend√™ncia econômica emocional de muitas mulheres, o que, muitas vezes, faz com que elas desistam de denunciar seus agressores.

"Uma das grandes preocupa√ß√Ķes nossas é tentar romper esse vínculo. Nós articulamos toda a rede de apoio, n√£o só no sentido de encoraj√°-la a denunciar, mas, de proteg√™-la, de dar uma resposta melhor do Estado, nesse caso, do Estado juiz, porque essa é uma iniciativa inédita encabe√ßada por um Tribunal de Justi√ßa".

Acolhimento e proteção

Érika Lima, coordenadora da Casa da Mulher, relata que, ao chegar ao local, as vítimas s√£o atendidas e, caso n√£o tenham para onde ir, encontram abrigo durante 48 horas. Neste período, uma equipe psicossocial faz um trabalho de busca ativa e vai procurar um parente, um amigo, um local seguro onde ela possa ficar.


"Nós somos uma pequena parte nessa rede grandiosa que é cuidar e proteger a mulher. Aqui, todo o atendimento é gratuito e n√£o precisa de encaminhamento. Ela vem e é atendida", explica Érika. "Temos todos os servi√ßos que ela pode precisar. Além da Casa-Abrigo, para que ela saia de imediato do risco de viol√™ncia, temos a Polícia Civil para as medidas protetivas, temos o Juizado da Mulher, a Defensoria Pública e o apoio da Patrulha Maria da Penha, que acompanha o cumprimento de medidas protetivas. Uma das partes fundamentais é o nosso atendimento humanizado. Em nenhum momento, a mulher que chegar aqui vai ser julgada. Ninguém vai querer saber se ela ainda continua com o agressor, por exemplo".

Medidas Protetivas

Para o juiz Paulo Zacarias Filho, titular do Juizado de Viol√™ncia Doméstica em Maceió, o atendimento à mulher vítima de viol√™ncia mudou da √°gua para o vinho a partir da instala√ß√£o da Casa da Mulher. "Agora, temos um centro de refer√™ncia na Capital para dar o atendimento integral às mulheres. Aqueles casos em que elas ficavam peregrinando pelo Juizado, Delegacia, Ministério Público e Patrulha Maria da Penha para terem seus problemas resolvidos pelo Judici√°rio, agora n√£o acontecem mais. Elas t√™m um local só para receber todo esse atendimento", destaca o juiz.


Em caso de agress√£o física, após registrar o Boletim de Ocorr√™ncia, elas s√£o encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML), acompanhadas de policiais civis, para a realiza√ß√£o de exames de corpo de delito. Casa seja necess√°ria alguma medida protetiva, o pedido é encaminhado pela Polícia Civil ao juiz.

H√° 13 anos na Vara de Viol√™ncia Doméstica, o juiz Paulo Zacarias da Silva confirma o aumento de pedidos de medidas protetivas nos últimos anos. "No período de pandemia, houve um aumento de 25% de expedi√ß√£o de medidas protetivas", informou o juiz, acrescentando que, em 2021, foram expedidas mais de mil. "Esse ano, só até mar√ßo, j√° foram deferidas 200", acentuou.

Em alguns casos, quando h√° riscos para as denunciantes, o Juizado requisita o apoio da Patrulha Maria da Penha para fazer o monitoramento se a medida est√° sendo cumprida. "Entre as medidas protetivas est√£o o afastamento do lar pelo agressor, n√£o poder entrar em contato com a vítima e manter uma dist√Ęncia de 500 metros da mulher", pontuou o juiz. Geralmente, é estabelecido um prazo de seis meses para o cumprimento da medida protetiva, que só é suspensa após a realiza√ß√£o de uma audi√™ncia de justifica√ß√£o para saber se a situa√ß√£o de amea√ßa persiste. No caso de descumprimento, o agressor pode ser condenado a uma pena de até dois anos de reclus√£o.



A delegada da Mulher, Rosimere Chaves, que atua no Núcleo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Viol√™ncia Doméstica e Familiar, ressalta que todos os casos que chegam até a Casa da Mulher sensibilizam bastante toda a equipe. S√£o mulheres lesionadas gravemente e psicologicamente afetadas e que necessitam de um atendimento especial. "Aqui, ela recebe o acolhimento que precisa, para que encontre conforto quando chega nesse atendimento na esfera criminal, na esfera de polícia", relata.

Na Casa da Mulher, a Polícia Civil é respons√°vel pelas demandas de medidas protetivas de urg√™ncia. "Quando a mulher est√° correndo um risco iminente de sofrer viol√™ncia doméstica, damos uma resposta através de medidas protetivas, tais como a retirada desse agressor do lar e o impedimento de ele manter contato com ela, com familiares e até com testemunhas. J√° estamos com mais de 200 medidas protetivas de urg√™ncia solicitadas e deferidas", ressalta.

A delegada observa que, na maioria dos casos, as mulheres que chegam até o núcleo da Polícia Civil j√° v√™m sofrendo agress√Ķes h√° bastante tempo. A procura por ajuda acontece quando elas j√° n√£o aguentam mais tanta viol√™ncia. As medidas protetivas s√£o solicitadas ao juiz da Vara Especializada de Atendimento à Mulher, Paulo Zacarias. Em 48 horas, o pedido tem uma resposta. É quando entra em a√ß√£o a Patrulha Maria da Penha.

A subcomandante da Patrulha, capit√£ Cristiane Pinheiro, conta que o trabalho da guarni√ß√£o da "viatura com plotagem lil√°s" é acompanhar o cumprimento das medidas protetivas. Para isso, as equipes da Polícia Militar fazem visitas rotineiras às vítimas de viol√™ncia doméstica assistidas, garantindo seguran√ßa, acolhimento e prote√ß√£o.

"A nossa fun√ß√£o é acompanhar as medidas protetivas de urg√™ncia, por meio de visitas preventivas às resid√™ncias das mulheres protegidas e que s√£o encaminhadas pelo Poder Judici√°rio. Um acompanhamento que é feito diariamente. As guarni√ß√Ķes fazem essas visitas, deixando as mulheres seguras. Os policias conversam e orientam para terem a certeza de que a medida est√° sendo respeitada", afirma a capit√£.

Atualmente, cerca de 1.300 mulheres s√£o assistidas pela Patrulha Maria da Penha. Todas elas t√™m o contato telefônico da guarni√ß√£o para o caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor. Quando acionados, os militares v√£o ao local e efetuam a pris√£o. A Patrulha, que é parceira da Casa da Mulher, atua 24 horas, todos os dias da semana.

Experiência Positiva

Maria*, de 30 anos, sabe bem o que a Casa da Mulher é capaz de ofertar. Vítima de viol√™ncia durante dois casamentos, ela buscou ajuda no local e conseguiu mudar de vida e reconquistar a confian√ßa em si mesma.

O acolhimento aconteceu quando ela j√° estava no segundo casamento e as agress√Ķes físicas deixaram marcas psicológicas que ela jamais vai esquecer. Na Casa da Mulher recebeu todo o apoio que ela e os tr√™s filhos precisavam. Hoje, ela incentiva outras vítimas de viol√™ncia a se libertarem do sofrimento e também buscarem ajuda.

"Aqui eu tive uma experi√™ncia muito boa. No meu primeiro casamento, a Casa da Mulher ainda n√£o existia e eu n√£o pude contar com essa ajuda. No segundo, vi a propaganda, decidi procurar atendimento e fui muito bem assistida. Fui buscar a esperan√ßa que eu n√£o tinha mais. L√° no fundo do po√ßo, criei coragem e vim até a Casa da Mulher. Agora, eu tô (sic) cada dia mais cuidando do meu psicológico e empenhada em ajudar pessoas que passaram ou est√£o passando pelo que eu passei", conta Maria, com um lindo sorriso no rosto.


Atendimentos

Para se ter uma ideia da import√Ęncia do equipamento para as vítimas de viol√™ncia, somente em um ano de funcionamento j√° foram feitos mais de 2 mil atendimentos. E os números s√£o crescentes. Todos os dias, inúmeras pessoas buscam atendimento por l√°.

Apenas no período de 11 de maio a 30 de setembro de 2021, a Casa da Mulher Alagoana prestou 828 atendimentos. Foram 241 acolhimentos; 81 acompanhamentos pessoais após acolhimento (remoto) e 21 visitas. Nesse período, foram registrados 56 boletins de ocorr√™ncia (B.O), expedidas 55 medidas protetivas e foram abrigadas na casa 200 mulheres, além de feitos 270 encaminhamentos para outros órg√£os de assist√™ncia, sendo 169 internos (Delegacia, Defensoria Pública, Juizados Especializados e Brinquedoteca) e 101 externos (Casa-Abrigo Vida Vida, Cras, Creas, Capsi, Caps A, Patrulha Maria da Penha, IML, Juizados, Conselho Tutelar, Delegacias, Cesmac, Caixa Econômica Federal, Unidade B√°sica de Saúde, Centro de Atendimento Socioassistencial, Casa de Direitos e Promotoria da Inf√Ęncia).


A Casa funciona, atualmente, das 7h às 18 horas, mas h√° um plant√£o para atendimento noturno. Nos fins de semana e feriados funciona como acolhimento. "A mulher, quando chega aqui, preenche um formul√°rio e depois é encaminhada para o atendimento psicossocial, onde é feita a anamnese psicossocial para colher informa√ß√Ķes sobre a sua situa√ß√£o econômica e social", explicou a coordenadora técnica da equipe profissional, Salete Beltr√£o.

Na Casa, a mulher encontra a acolhida necess√°ria para receber todo o atendimento jurídico e social. Quando elas n√£o t√™m onde ficar, s√£o abrigadas no local, que conta com salas com camas e até ber√ßos para as crian√ßas, além de um brinquedoteca e um refeitório. "Elas n√£o recebem simplesmente a alimenta√ß√£o, elas recebem toda a acolhida necess√°ria, porque toda equipe é treinada para isso", observou Salete.

"A casa foi formulada para que a mulher n√£o precise percorrer uma via crucis em busca do atendimento, saindo de órg√£o em órg√£o buscando ajuda", acrescenta a coordenadora Érika Lima. "Ent√£o, tudo est√° concentrado aqui. E ela só sai daqui para um servi√ßo específico, que n√£o tem na Casa, mas, sempre acompanhada de uma assistente social ou uma psicóloga", finaliza.

Fonte: alagoas.al.gov.br

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