Publicada em 22 de abril deste ano, a Portaria nÂș 913 determina o fim da emergĂȘncia em saĂșde pĂșblica de importância nacional (Espin), conhecida também como emergĂȘncia sanitĂĄria, e entrarĂĄ em vigor no dia 22 de maio.
No entanto, o fim do estado de emergĂȘncia não afeta todas as polĂticas pĂșblicas de combate à pandemia em vigor, como a ampla vacinação, a aquisição de imunizantes e remédios, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a disponibilidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), e tem maior relação com a forma como o governo autorizou alocação extraordinĂĄria de verbas para estados e municĂpios, exceções nas regras de aquisição de insumos e também contratação excepcional de recursos humanos.
Conforme explica o Ministério da SaĂșde, o sucesso na campanha de imunização de âmbito nacional, a queda expressiva na média móvel de mortes por covid-19 (feita pela soma dos Ășltimos sete dias dividida por sete) e no nĂșmero de infecções, além da queda na taxa de ocupação de leitos de UTIs, justificam a retomada dos procedimentos normais no âmbito do Sistema Ănico de SaĂșde (SUS).
Segundo explicou à AgĂȘncia Brasil o secretĂĄrio executivo do Ministério da SaĂșde, Rodrigo Cruz, o governo federal jĂĄ vinha elaborando dispositivos mais especĂficos e detalhados para certos aspectos da estratégica contra a covid-19 fora da Espin. "Diversos normativos tiveram eficĂĄcia vinculada à Espin. O governo federal jĂĄ vinha se preparando. Na medida em que as discussões vinham sendo feitas, as flexibilizações e ajustes nas legislações foram executados."
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Cruz informou que o fim do estado de emergĂȘncia sanitĂĄria deixarĂĄ como legado diversas experiĂȘncias que facilitarão decisões amplas no âmbito da saĂșde. "Na parte de saĂșde, jĂĄ vĂnhamos trabalhando para manter as flexibilizações que foram consideradas importantes [durante o perĂodo de vigĂȘncia] como polĂtica pĂșblica, como por exemplo a telemedicina", complementou.
Outro ensinamento considerado importante pelo secretĂĄrio executivo do Ministério da SaĂșde em relação à pandemia de covid-19 foi a necessidade de ampliar a formação de médicos intensivistas - aqueles que atendem pacientes em estado grave -, além da necessidade de acesso mais amplo a leitos de UTI em todas as regiões do Brasil.
Sobre alertas feitos recentemente pelo diretor-geral da Organização Mundial da SaĂșde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, Rodrigo Cruz respondeu que a permanĂȘncia do estado mundial de pandemia tem relação com a desigualdade na distribuição de vacinas em diferentes locais, como a África, que ainda não chegou aos 20% de cobertura vacinal.
O Brasil, que se destacou na eficiĂȘncia da aplicação de vacinas, jĂĄ tem mais de 78% da população totalmente vacinada e 414,3 milhões de doses de vacinas aplicadas. "São coisas distintas. Entender internacionalmente que existe uma emergĂȘncia sanitĂĄria não significa que nacionalmente essa emergĂȘncia se mantém", explicou o secretĂĄrio executivo do Ministério da SaĂșde.
Fonte: AgĂȘncia Brasil