O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta segunda-feira (22), por 11 votos a 2, prosseguir com o processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele responde por quebra de decoro parlamentar em razão de vĂdeo com discurso de ódio, ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5.
As ameaças feitas por Silveira motivaram sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo plenĂĄrio do Supremo quanto pelo plenĂĄrio da Câmara dos Deputados.
Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), "comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições do Estado brasileiro" não fazem parte da imunidade parlamentar e é preciso investigar o deputado.
"Como professora e parlamentar, sempre gosto de repetir: nós somos exemplos da nação, não só para aqueles que votaram em nós, mas para todos os brasileiros e brasileiras. Por isto, nosso comportamento parlamentar dĂĄ sinais para o povo. Nesse sentido, sinais são muito importantes.", afirmou a relatora.
Daniel Silveira terĂĄ até dez dias Ășteis para apresentar defesa por escrito. A partir daĂ, serĂĄ iniciada a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.
O parlamentar participou da reunião por meio de videoconferĂȘncia e alegou que não pretendia agredir ninguém com seu vĂdeo.
"O que um homem sozinho pode fazer contra um regime instaurado no Brasil democrĂĄtico? Se qualquer um gritar, qualquer emissora grande: "Olha, vamos derrubar a democracia!", o que ele vai fazer? Ele tem apoio? Ele tem um exército nas mãos dele? Quer dizer, o que estĂĄ acontecendo na verdade é um show de horrores jurĂdicos. São coisas espetaculosas, são representações que não tĂȘm sentido algum", argumentou Silveira.
Em prisão domiciliar desde 14 de março, Silveira terĂĄ que usar tornozeleira eletrônica, conforme a decisão do ministro Alexandre de Morais, que também permitiu que o parlamentar participe remotamente, na própria residĂȘncia, das sessões da Câmara.
Ainda de acordo com a decisão de Moraes, Silveira estĂĄ proibido de manter contato com investigados nos inquéritos do STF sobre divulgação de fake news (conteĂșdo falso) e a organização de atos antidemocrĂĄticos.
O deputado também não pode receber visitas sem autorização judicial, acessar redes sociais, usar a assessoria para abastecer as redes sociais e conceder entrevistas sem a aprovação da Justiça. Se descumprir qualquer das medidas cautelares, Silveira voltarĂĄ automaticamente à prisão.
Fonte: AgĂȘncia Brasil