O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (21), em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet.
"Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc. como grande parte da mĂdia vem divulgando. Para possĂveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saĂda deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos", escreveu Bolsonaro, na postagem.
Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefĂcio só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas fĂsicas, sem fins comerciais.
Segundo o secretĂĄrio Especial da Receita Federal, JĂșlio César Gomes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, no inĂcio deste mĂȘs, muitos vendedores se fazem passar por pessoas fĂsicas quando, na verdade, são empresas constituĂdas para se valer de isenções, o que constitui fraude.
César Gomes chamou esses aplicativos de "camelódromos virtuais". Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.
De acordo com o secretĂĄrio, a Receita Federal estĂĄ intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributĂĄrias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretĂĄrio também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos "camelódromos virtuais".
Fonte: AgĂȘncia Brasil