O Senado aprovou hoje (25) a Medida Provisória (MP) 1.099/2022, que cria o Programa Nacional de Serviço Civil VoluntĂĄrio. O programa oferece cursos de capacitação profissional, além de vagas de trabalho em troca de pagamento de bolsa. O texto jĂĄ havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações. Agora, segue para sanção presidencial.
Quando editou a MP, no fim de janeiro, o governo pretendia capacitar jovens que estão fora do mercado de trabalho. O programa é voltado para quem tem de 18 a 29 anos, trabalhadores com mais de 50 anos e pessoas com deficiĂȘncia que estejam fora do mercado de trabalho hĂĄ mais de dois anos.
Na prĂĄtica, ele oferece cursos de qualificação, em atividades de interesse pĂșblico nos municĂpios participantes. Também serão oferecidas vagas em serviços considerados de interesse pĂșblico.
O pĂșblico do programa receberĂĄ auxĂlio financeiro a tĂtulo de bolsa, além de seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte ou outra forma de transporte gratuito.
Segundo o texto que chegou no Senado, os participantes que ficarem mais de um ano no programa terão direito um recesso de 30 dias, sem prejuĂzo de recebimento da bolsa.
O pĂșblico prioritĂĄrio é composto de beneficiĂĄrios de programas de transferĂȘncia de renda e os pertencentes à famĂlia de baixa renda. A inclusão de pessoas com deficiĂȘncia no pĂșblico-alvo foi feita na Câmara e não estava na MP original.
Outra mudança estĂĄ na duração do programa. O governo definiu até o final deste ano, mas os deputados mudaram para para 24 meses a contar da publicação da futura lei.
"Importante ressaltar que o Brasil possui mais de 5,5 mil municĂpios, que poderão ofertar vagas de interesse pĂșblico e qualificação profissional para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade e que receberão auxĂlio pecuniĂĄrio de natureza indenizatória a tĂtulo de bolsa", afirmou o relator da MP no Senado, Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A aprovação do projeto não foi unânime no plenĂĄrio do Senado. Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das crĂticas. Para ela, o texto é uma forma de contratar mão de obra sem vĂnculo empregatĂcio.
"Na verdade, isso é mais uma reforma trabalhista, dando o direito de contratar precariamente. Ou gera emprego e renda de verdade ou vai ficar usando os mais vulnerĂĄveis, porque vão aceitar qualquer situação".
Outros senadores seguiram o mesmo raciocĂnio de Zenaide, como Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
JĂĄ Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu a MP. Para ele, ela atende as necessidades de um paĂs com um grande nĂșmero de desempregados.
"A gente estĂĄ num momento de 13 milhões de desempregados no Brasil, muita angĂșstia pras pessoas. Eu vejo que ela [a MP] atende quem estĂĄ precisando neste momento, e desburocratiza. Eu só vejo com bons olhos, tanto que instituições importantes apoiam esse projeto".
Eduardo Braga (MDB-AM) teve o mesmo entendimento que o colega. Carlos FĂĄvaro (PSD-MT) foi outro a apoiar a MP. "Muito pior que o subemprego é o não emprego, é a fome. É o pai de famĂlia não ter dignidade para levar comida para sua famĂlia".
O PT apresentou emenda, com votação em separado, na tentativa de incluir mais direitos trabalhistas, estabelecendo um tipo de vĂnculo mais sólido entre trabalhadores e o municĂpio, empregador. Mas a emenda foi rejeitada em plenĂĄrio.
Fonte: AgĂȘncia Brasil