A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1Âș) o marco legal das garantias de empréstimos. O projeto permite, por exemplo, a exploração de um servic?o de gesta?o especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. O texto segue para o Senado.
O marco legal precisarĂĄ ser regulamentado pelo Conselho MonetĂĄrio Nacional (CMN) e poderĂĄ ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dĂvida for executada; e outros serviços.
Entre as emendas que foram acatadas pelo relator, deputado João Maia (PL-RN), estĂĄ uma que concede isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos por residentes no exterior, inclusive fundos soberanos de paĂses, com investimentos em tĂtulos emitidos por empresas, letras financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios.
Pelo modelo aprovado, as pessoas fĂsicas ou jurĂdicas que tenham interesse em fazer um empréstimo em instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.
* Com informações da AgĂȘncia Câmara de NotĂcias
Fonte: AgĂȘncia Brasil