O plenĂĄrio da Câmara aprovou hoje (7) um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustĂveis que enviem à AgĂȘncia Nacional de Petróleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂveis (ANP) os dados que compõem os preços dos produtos comercializados. O projeto segue para anĂĄlise do Senado.
De acordo com o texto, o envio de informações abrangerĂĄ produtores de petróleo, gĂĄs naturalm biocombustĂveis e de gĂĄs natural. A ANP, por sua vez, informarĂĄ, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustĂveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gĂĄs liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.
Pela proposta, ANP terĂĄ de informar também, todo mĂȘs, a composição dos preços médios de venda de gĂĄs natural às distribuidoras de gĂĄs canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustĂvel.
O projeto prevĂȘ que as empresas informem os valores médios de 11 parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustĂveis, como o custo médio de produção do petróleo de origem nacional; o custo médio de produção do gĂĄs natural de origem nacional; o preço de faturamento dos importadores; a margem bruta de distribuição de combustĂveis; a margem bruta de revenda de combustĂveis automotivos e os tributos pagos. As empresas que deixarem de informar esses valores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
* Com informações da AgĂȘncia Câmara de NotĂcias
Fonte: AgĂȘncia Brasil