Prevista para ocorrer hoje (9), a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi adiada em razão da morte do senador José Maranhão (MDB-PB) ontem (8). Ainda não hĂĄ nova data para a instalação do colegiado.
O parlamentar tinha 87 anos e faleceu em decorrĂȘncia de complicações da covid-19. Ele estava internado havia 71 dias, desde o fim de novembro, quando foi diagnosticado com a doença.
Com a morte do senador foi decretado luto oficial de um dia no Senado, impossibilitando a instalação da comissão, em razão do quórum.
Formada por 30 deputados e dez senadores titulares, a CMO é a responsĂĄvel pela anĂĄlise prévia das propostas de Lei OrçamentĂĄria Anual (LOA), Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.
No ano passado, em razão da pandemia e do funcionamento remoto da Câmara dos Deputados e do Senado, a CMO e outros colegiados ficaram sem atividade regular.
O Congresso acabou adotando um rito sumĂĄrio para aprovar pelo menos a LDO a fim de estabelecer metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas pĂșblicas neste inĂcio de ano.
A expectativa é que, com a instalação do colegiado, os congressistas consigam votar a Lei OrçamentĂĄria Anual 2021, que jĂĄ estĂĄ com a tramitação atrasada, até o fim de março.
A Constituição prevĂȘ que o Orçamento do ano seja aprovado até 22 de dezembro do ano anterior, Ășltimo dia de trabalhos legislativos. O colegiado também deve debater outros projetos, como o trata de um novo auxĂlio emergencial.
Fonte: AgĂȘncia Brasil