A presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, Camilla Ferraz, participou nesta terça-feira (28), a convite da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), do painel Regionalização do Saneamento Básico: primeiras impressões regulatórias dos contratos firmados nos Estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Amapá, promovido durante a Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, Governança e Controle Social da Abar.
O evento on-line reuniu representantes de cerca de 50 agências de todo país para discutir o cenário pós-processo de regionalização e os principais desafios encontrados pelas agências nos estados onde já ocorreram as concessões.
Durante o painel, a presidente da agência alagoana salientou o protagonismo do Estado, o primeiro da federação a aderir ao novo marco do saneamento, proposto pelo Governo Federal. Ferraz relembrou que a Arsal passou de 34 municípios regulados para os atuais 86, a partir das concessões dos blocos A, região metropolitana de Maceió, B (Agreste e Sertão) e C (Zona da Mata e Litoral Norte).
A presidente elencou os desafios, afirmando que novas demandas surgem periodicamente e que foi necessário investimento em pessoal, capacitação, organização dos processos e visitas técnicas para atualização do diagnóstico das cidades que não eram reguladas.
Neste processo, as próprias concessionárias, os poderes constituídos e a sociedade também precisam ser orientados quanto às demandas dos contratos, plano de investimentos, cooperação técnicas e prazos contratuais previstos no modelo da concessão.
"Alagoas é um caso ainda mais peculiar, porque dentro do atual modelo, ainda existem 16 municípios que não aderiram a nenhum bloco de concessão", explicou.
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