PREFEITURA SANTANA

Câmara aprova MP que aumenta margem do crédito consignado

A MP segue para o Senado

Por Redação em 30/06/2022 às 13:16:38

A C√Ęmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada (BPC), a Renda Mensal Vital√≠cia (RMC) e o Aux√≠lio Brasil. A MP segue para o Senado.

O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (Uni√£o-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consign√°vel dos empregados celetistas, servidores p√ļblicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados p√ļblicos. Os aposentados do Regime Geral de Previd√™ncia ter√£o a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vital√≠cia.

Em todos esses casos, 5% é reservado para opera√ß√Ķes com cart√Ķes de crédito consignado.

Os benefici√°rios do Aux√≠lio Brasil poder√£o fazer empréstimos de até 40% do valor do benef√≠cio, sendo que a responsabilidade sobre a d√≠vida n√£o poder√° cair sobre a Uni√£o.

O empréstimo consignado é concedido com desconto autom√°tico das parcelas em folha de pagamento ou benef√≠cio, sendo que o limite m√°ximo que poder√° ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cart√£o de crédito consignado funciona como um cart√£o de crédito na hora da compra, mas a d√≠vida é descontada automaticamente do sal√°rio.

Segundo o relator, os financiamentos no Brasil t√™m juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do sal√°rio ou benef√≠cio. "Como as presta√ß√Ķes s√£o descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimpl√™ncia passa a ser menor. Em consequ√™ncia, as taxas cobradas dos clientes banc√°rios s√£o significativamente mais baixas do que em outras espécies de opera√ß√Ķes", disse o deputado.

O texto aprovado também altera regras do Aux√≠lio Inclus√£o Produtiva Urbana, criado junto com o Aux√≠lio Brasil, para aquele benefici√°rio que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Aux√≠lio Inclus√£o Produtiva Urbana tem car√°ter pessoal e tempor√°rio; n√£o gera direito adquirido; e poder√° ter o pagamento acumulado com outros benef√≠cios, aux√≠lios e bolsas do programa Aux√≠lio Brasil.

* Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias

Fonte: Agência Brasil

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