A Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergĂȘncia para ampliar o pagamento de benefĂcios sociais até o fim do ano. Nesta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram todos destaques, ou seja, propostas que ainda poderiam modificar trechos da medida. Entre eles, o que previa a retirada da expressão "estado de emergĂȘncia" do texto.
O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informĂĄtica da Casa.
A PEC dos BenefĂcios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefĂcios sociais, a exemplo do AuxĂlio Brasil e do vale-gĂĄs de cozinha, e econômicos, como a concessão de crédito tributĂĄrio para a redução de impostos para produtores e distribuidores de etanol. As medidas valem a partir do dia 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergĂȘncia "decorrente da elevação extraordinĂĄria e imprevisĂvel dos preços do petróleo, combustĂveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes". Na prĂĄtica, é como se o governo declarasse que o paĂs vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavĂrus (covid-19).
Para o deputado Dr. Frederico (Patriotas-MG) a medida é necessĂĄria diante do aumento na expectativa de inflação que atinge o Brasil e vĂĄrios paĂses do mundo. "Se a gente estĂĄ na maior inflação nos Estados Unidos e na Europa dos Ășltimos 40 anos, não dĂĄ para a gente falar que não é uma emergĂȘncia de carĂĄter econômico", defendeu.
Na avaliação do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a medida tem um carĂĄter eleitoreiro por permitir que o governo ultrapasse as restrições da legislação eleitoral, que proĂbe criar ou ampliar benefĂcios ou vantagens durante ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pĂșblica, de estado de emergĂȘncia ou de programas sociais autorizados em lei e jĂĄ em execução orçamentĂĄria no exercĂcio anterior. "Estamos criando uma geringonça que ninguém sabe como agasalhar, porque não hĂĄ uma regulamentação", criticou Calheiros. "Se os preços dos combustĂveis estão elevados é porque o governo estabeleceu uma polĂtica que dolarizou o preço do petróleo no Brasil", acrescentou.
Antes da votação dos destaques, deputados de diversos partidos criticaram a decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de realizar a sessão de maneira virtual. A decisão ocorreu após a retomada da sessão suspensa na noite de ontem em razão de um "apagão" nos sistemas de informĂĄtica da Casa.
"Sistemas paralelos caĂram ao mesmo tempo, a Câmara ficou sem comunicação. Nossa intenção foi de preservar uma possibilidade regimental para que os deputados pudessem expressar a sua vontade", disse Lira
O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) disse que a mudança foi para impedir que a oposição aprovasse um destaque, de autoria do PT, retirando a expressão "estado de emergĂȘncia" da PEC. Segundo Braga, Lira suspendeu a sessão de ontem de maneira antirregimental e chamou sessão virtual hoje para garantir que aliados votassem contra a retirada da expressão.
"Parlamentares aliados dele e da base do governo jĂĄ não mais estão em BrasĂlia e ele tem medo de não conseguir votos suficientes para uma PEC que exige 308 votos favorĂĄveis", criticou. "Aqui tem o regimento interno da Câmara. Não tem aqui o regimento interno do deputado Arthur Lira presidente da Câmara dos Deputados", acrescentou Braga.
Deputados da base aliada defenderam a manutenção da expressão, com o argumento de que dĂĄ mais segurança jurĂdica para o governo realizar os gastos.
"É importante votarmos o estado de emergĂȘncia porque o Brasil precisa desse respaldo. O governo não estĂĄ usando isso com efeitos eleitorais. Estamos num ano eleitoral, mas em um ano em que estamos saindo de uma pandemia e com uma guerra mundial", defendeu a deputada Soraya Manato (PTB-ES).
Por 361 votos contra e 142 favorĂĄveis, o destaque que queria retirar do texto da PEC a expressão estado de emergĂȘncia foi rejeitado. Entre os destaques rejeitados, estĂĄ ainda o que previa a retirada do texto da expressão "imprevisĂvel". Foram 354 contra e 131 a favor.
Os deputados rejeitaram também um destaque do PSB, que retirava do texto a previsão de que o pagamento extra do auxĂlio Brasil se darĂĄ no perĂodo de cinco meses, até o dia 31 de dezembro de 2022.
O lĂder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se posicionou contra a iniciativa argumentando que o pagamento teria que ser excepcional, até depois das eleições por ser uma medida emergencial. "O que estamos discutindo agora é uma matéria importante, é um desejo de todos que pudéssemos levar esse aumento de R$ 600 para sempre, mas uma emergĂȘncia não é para sempre. Ela se dĂĄ num determinado momento, numa conjuntura onde temos dois anos de pandemia, guerra da RĂșssia e da Ucrânia, aumento de preços de combustĂveis e de energia em todo o mundo, inflação muito elevada", disse Barros.
Ao defender o destaque, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) afirmou que a intenção era tirar o carĂĄter eleitoreiro da medida e tornar a extensão do benefĂcio permanente. "O que a gente estĂĄ propondo é tirar o carĂĄter eleitoreiro, oportunista e dizer que vamos proteger as famĂlias brasileiras com fome. Garantir que este auxĂlio seja permanente até o momento que não tenhamos mais fome, miséria e não até o momento definido por um governo em sua reta final".
Com a conclusão da votação em primeiro turno, a intenção é concluir a votação do segundo turno ainda nesta quinta-feira. Para tanto, o governo quer aprovar um requerimento com a quebra de interstĂcio regimental de cinco sessões, previsto na legislação como prazo para a votação entre os dois turnos.
Edição: Aline Leal
Fonte: AgĂȘncia Brasil