A Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que confirmou a cassação do ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha, em 2016.
A decisão foi tomada na quinta-feira (21) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ÂȘ Região (TRF1) , sediado em BrasĂlia, ao analisar um recurso apresentado pela defesa do polĂtico.
Em 2016, Cunha foi cassado pelo plenĂĄrio da Câmara sob a acusação de ter mentido, , em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existĂȘncia de contas no exterior.
A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na SuĂça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) sem autorização judicial.
Ao analisar a questão, o desembargador decidiu suspender os efeitos da cassação para retirar a inelegibilidade de Cunha e a proibição de ocupar cargos federais até decisão definitiva do tribunal.
"Em face da plausibilidade jurĂdica das alegações trazidas até aqui pela autoria, impõe-se evitar o trânsito de ameaças a direitos polĂticos do agravante, mediante o deferimento da tutela de urgĂȘncia requerida. HĂĄ, como jĂĄ registrado na própria decisão recorrida, a presença do periculum in mora, pelo fato de a condenação do agravante o impedir de se candidatar nas próximas eleições e retirar do eleitor a possibilidade de lhe avaliar a atuação polĂtica", entendeu o magistrado.
Fonte: AgĂȘncia Brasil