A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de anĂĄlise de pedidos de benefĂcios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perĂcia médica federal para requerimentos de auxĂlio por incapacidade temporĂĄria (antigo auxĂlio-doença). O texto segue para anĂĄlise do Senado.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e PrevidĂȘncia definirĂĄ as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxĂlio por incapacidade temporĂĄria estarĂĄ sujeita apenas à anĂĄlise documental, incluĂdos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.
O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perĂcia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de PerĂcia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
* Com informações da AgĂȘncia Câmara de NotĂcias
Fonte: AgĂȘncia Brasil