PREFEITURA SANTANA

Desembargador mantĂ©m decisão que permitiu candidatura de ex-deputado

Ele deve disputar uma cadeira na CĂąmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro

Por Redação em 11/08/2022 às 20:49:49

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ÂȘ Região (TRF1), sediado em BrasĂ­lia, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na CĂąmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro.

Na decisão proferida ontem (10), o magistrado negou recurso do Ministério PĂșblico para anular a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que suspendeu os efeitos da resolução da CĂąmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016.

O ex-deputado foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existĂȘncia de contas no exterior.

A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na SuĂ­ça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) com a CĂąmara sem autorização judicial.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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