A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (8) emendas ao projeto da Lei OrçamentĂĄria Anual (LOA) para 2023.
As emendas aprovadas e que passam a integrar a peça orçamentĂĄria destinam R$ 1,5 bilhão para o Serviço de Atendimento Móvel de UrgĂȘncia (Samu 192); R$ 950 milhões para fomento ao setor agropecuĂĄrio e agricultura familiar; R$ 500 milhões para a conclusão de trecho da rodovia Transamazônica entre Altamira e Rurópolis (PA) e R$ 400 milhões para a atenção bĂĄsica de saĂșde.
A CMO também decidiu alterar, pela terceira vez, o prazo de tramitação do projeto da LOA 2023 (PLN 32/2022). A Comissão tem agora até o dia 16 de novembro para realizar audiĂȘncias pĂșblicas e prevĂȘ a votação do relatório sobre receitas até 23 de novembro. Todas as comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso podem apresentar emendas próprias ao Orçamento.
A publicação do relatório final do senador Marcelo Castro agora estĂĄ prevista para até o dia 5 de dezembro e a votação deste relatório na Comissão serĂĄ no dia 7 de dezembro. A votação final do Orçamento 2023 em sessão do Congresso não foi alterada e continua prevista para 16 de dezembro.
Na noite desta terça-feira, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, se reuniu com integrantes da comissão. Em entrevista à imprensa antes da reunião, Alckmin afirmou que recomposição do Orçamento para garantir a manutenção de programas sociais e de serviços pĂșblicos é prioridade da equipe de transição de governo.
Alckmin disse que, nos próximos dias, sairĂĄ a definição para recompor as verbas do Bolsa FamĂlia de R$ 600 (mais R$ 150 para famĂlias com crianças) e para as dotações para educação, saĂșde, obras e serviços pĂșblicos.
A equipe de transição discute se a autorização para estourar o teto de gastos em cerca de R$ 175 bilhões sairia via uma proposta de emenda à Constituição ou por meio de uma medida provisória que garanta créditos extraordinĂĄrios (fora do teto) com autorização do Tribunal de Contas da União e da Justiça.
Para o vice-presidente eleito, a questão social é a mais importante neste momento. "O que é mais urgente é a questão social. Garantir o Bolsa FamĂlia de R$ 600. Implementar os R$ 150 para famĂlia com criança de 6 anos. Por quĂȘ? Porque, se a gente for identificar a pobreza absoluta, a fome, onde a questão social é mais grave, afeta mais essa famĂlia com criança pequena", declarou.
*Com informações da AgĂȘncia Senado
Edição: Denise Griesinger
Fonte: AgĂȘncia Brasil