Os bloqueios orçamentĂĄrios foram anunciados em novembro pelo governo federal. Segundo o Ministério da Economia, o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios é necessĂĄrio para que seja cumprido o teto federal de gastos.
As pastas mais atingidas foram SaĂșde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança PĂșblica foram poupados dos novos cortes.
O teto de gastos foi criado por emenda constitucional no fim de 2016 e é uma das trĂȘs regras fiscais a que o governo tem de obedecer. O teto estabelece que o aumento dos gastos do governo federal de um ano para o outro não deve ultrapassar a inflação oficial, medida pelo Ăndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2026.
As outras regras fiscais são a meta de resultado primĂĄrio (déficit ou superĂĄvit), fixada na Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias de cada ano, e a regra de ouro, instituĂda pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir tĂtulos da dĂvida pĂșblica.
No final do mĂȘs, a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, de acordo com a Capes, zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mĂȘs de dezembro, impondo idĂȘntica restrição a praticamente todos os ministérios e entidades federais.
Os bloqueios afetaram o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos, inclusive, bolsas, conta de luz e ĂĄgua, coleta de lixo e pagamentos dos funcionĂĄrios terceirizados.
De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba. Sem recursos, as universidades realizaram uma série de manifestações. O presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca (reitor da UFPR), e o vice-presidente, Evandro Soares (UFMT), reuniram-se ontem (7) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para buscar alternativas para a grave situação orçamentĂĄria das universidades federais.
Em edição extra do DiĂĄrio Oficial, no Ășltimo dia 6, o Ministério da Economia publicou a portaria SETO/ME nÂș 10.395 que remanejou, dentro dos próprios ministérios, um pouco mais de R$ 3,3 bilhões.
A portaria, segundo nota do Ministério da Economia, remaneja limites financeiros de despesas obrigatórias para as não obrigatórias, que foram as que sofreram o contingenciamento. Na nota, a pasta explica:
"As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercĂcio e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercĂcio".
O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão estĂĄ discriminado no Anexo II da portaria e, segundo a pasta, cabe aos ministérios alocar os recursos. "Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado", diz o Ministério da Economia. No caso da Educação, foram realocados R$ 300 milhões.
Ainda não estĂĄ claro se os R$ 300 milhões remanejados serão gastos no ensino superior ou se serão realocados em outras ĂĄreas do MEC. A AgĂȘncia Brasil procurou a pasta e aguarda o posicionamento.
Edição: LĂlian Beraldo
Fonte: AgĂȘncia Brasil