A conta dos consumidores de energia elétrica tem impacto de R$ 500 bilhões, a serem pagos nos próximos anos. Segundo levantamento do grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição, esta serĂĄ a "herança" deixada por uma série de ações adotadas pelo atual governo.
De acordo com o coordenador executivo do grupo, Mauricio Tolmasquim, o principal impacto é uma das consequĂȘncias da privatização da Eletrobras, com um custo de R$ 368 bilhões nas contas. Uma das emendas inseridas pelos parlamentares no projeto que aprovou a venda da estatal no Congresso obriga o governo a comprar energia de termelétricas a gĂĄs natural nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026. "Lugares distantes onde não hĂĄ gĂĄs natural", alertou Tolmasquim, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em BrasĂlia.
Também aumentaram o rombo na Conta-Covid, um empréstimo feito ao setor elétrico durante a pandemia de covid-19 no valor de R$ 23 bilhões; a Conta Escassez-HĂdrica, novo empréstimo de R$ 6,6 bilhões feito ao setor elétrico para cobrir prejuĂzos com a crise energética de 2021; a contratação emergencial de usinas termelétricas, realizada em outubro do ano passado pelo governo, no valor de R$ 39 bilhões; e a obrigação de reserva de mercado com a contratação de Pequenas Centras Hidrelétricas (PCHs) nos leilões de energia, de R$ 55 bilhões, mais uma exigĂȘncia feita pelo Congresso no projeto de privatização da Eletrobras.
Segundo Tolmasquim, isso terĂĄ que ser pago pelos consumidores durante esse perĂodo do governo que se inicia, mas por outros governos também. "Hoje temos um fenômeno que o custo da geração de energia elétrica é muito barato, nossas fontes são baratas, temos bons recursos naturais, mas a tarifa que o consumidor paga é exorbitante, uma das mais caras do mundo. Agora vem mais pressão sobre a tarifa e temos que agir para resolver isso", disse.
A equipe de transição farĂĄ sugestões ao novo ministro de Minas e Energia para reduzir esses valores, como a rescisão dos contratos emergenciais com as usinas termelétricas e a revisão, junto ao Congresso, da obrigação de instalar esse tipo de usina em lugares distantes, longe do suprimento de gĂĄs e do centro de consumo. "Não aceitamos isso como prato feito. Existe espaço para negociação, ações para reduzir esse custo e o consumidor não ser impactado enormemente", destacou.
Ele citou ainda a escalada da criação de subsĂdios no setor, como para a energia fotovoltaica, "uma fonte altamente competitiva". Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, por mais seis meses, do prazo final para instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. A isenção vai até 2045.
Para Tomalquim, esse tipo de ação é resultado da "omissão completa do governo de formular polĂticas pĂșblicas para o setor", o que levou, por exemplo, à privatização da Eletrobras. "Nenhum paĂs do mundo fez isso, que é vender usina hidrelétrica amortizada, que não gera nenhum centavo na economia, e coloca um poder absurdo em grupo privado", disse.
Segundo ele, a expansão do setor deve passar pela visão de transição energética, por fontes como solar e eólica, mas é preciso pensar na segurança energética e capacidade de fornecimento no futuro, que passa pela energia hĂdrica, atuação central da Eletrobras.
Da mesma forma, a intenção do próximo governo é expandir a capacidade de refino da Petrobras e reduzir a dependĂȘncia do combustĂvel importado e do impacto da taxa de câmbio sobre o valor do produto comercializado aos brasileiros. "Sempre olhando essa visão de transição energética que a Petrobras tem responsabilidade, como todas as petrolĂferas tĂȘm, com a questão climĂĄtica. Não quer dizer que deixarĂĄ de ter rentabilidade", disse, explicando que parte dos lucros podem ser investidos em outros setores que também trazem receita para o paĂs.
Além de questões no setor elétrico, o grupo citou problemas ligados ao funcionamento do Estado, do sucateamento de agĂȘncias reguladoras e empresas, incluindo a Petrobras, ao incentivo à mineração ilegal.
Edição: NĂĄdia Franco
Fonte: AgĂȘncia Brasil