O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quarta-feira (21) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votarĂĄ a Lei OrçamentĂĄria Anual às 10h de quinta (22). A previsão do parlamentar é que o Congresso analise a proposta logo após a deliberação da comissão.
Na avaliação de Marcelo Castro, o Orçamento da União para o próximo ano apenas serĂĄ viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. A matéria foi aprovada hoje pela Câmara e voltou ao Senado após modificação dos deputados. O texto prevĂȘ a continuidade do pagamento do AuxĂlio Brasil de R$ 600, que voltarĂĄ a ser chamado de Bolsa FamĂlia e aumento real do salĂĄrio mĂnimo a partir de janeiro.
"Foi um movimento muito importante para o paĂs, porque tĂnhamos um Orçamento absolutamente inexequĂvel e agora nós temos um Orçamento que não é o ideal, mas um Orçamento razoĂĄvel, que recompôs vĂĄrias ações orçamentĂĄrias que estavam deficitĂĄrias e pode atender a essa demanda social do Bolsa FamĂlia", afirmou Castro.
O senador afirmou ainda que o chamado orçamento secreto acabou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a medida inconstitucional. Segundo ele, lĂderes partidĂĄrios e a equipe do governo eleito definirão a realocação dos recursos das emendas de relator.
"Eu não tenho nenhum poder especial sobre esses recursos. O Ășnico poder que eu tenho é de destinar esses recursos. Então nós vamos colocar parte desses recursos para saĂșde, parte desses recursos para educação, parte desses recursos para o desenvolvimento regional, parte desses recursos para a cidadania, e, chegando aos ministérios, a partir daĂ, eu cumpri minha missão", disse.
Após decisão do STF, congressistas acordaram uma nova divisão para o R$ 19,4 bilhões inicialmente previstos para o ano que vem para o orçamento secreto. Metade, R$ 9,85 bilhões, irĂĄ para os ministérios por meio de emendas para polĂticas pĂșblicas de execução discricionĂĄria pelo Executivo. A outra metade irĂĄ para as emendas individuais impositivas e subiu para cerca de R$ 21 bilhões (R$ 19,7 milhões por parlamentar).
Edição: FĂĄbio Massalli
Fonte: AgĂȘncia Brasil