A equipe de transição do governo divulgou hoje (22) o relatório final onde alerta sobre as emergĂȘncias fiscais e orçamentĂĄrias do paĂs, um dos eixos centrais dos trabalhos da transição do governo do presidente eleito Luiz InĂĄcio Lula da Silva.
"O perĂodo 2016-2022 foi marcado por uma forte deterioração nas finanças pĂșblicas e no orçamento, a irresponsabilidade do atual governo culminou em um apagão fiscal no final de 2022 e em uma proposta orçamentĂĄria para 2023 incapaz de garantir a manutenção dos serviços pĂșblicos essenciais e o funcionamento da mĂĄquina pĂșblica. Enfrentar esse cenĂĄrio adverso foi parte do processo de transição governamental", diz o relatório.
No documento, a equipe detalhou a sugestão de distribuição dos R$ 145 bilhões resultados do aumento do teto de gastos, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
"A Coordenação da Transição enviou para o relator do orçamento as sugestões de ampliação das programações, buscando concentrar as demandas em despesas capazes de induzir a retomada do crescimento econômico com inclusão social, sendo dotadas de elevados efeitos redistributivos e multiplicadores sobre a renda. As despesas adicionais são fortemente inclinadas a gastos sociais, investimentos e CiĂȘncia e Tecnologia. Ademais, consideram a recomposição de orçamento para permitir o funcionamento do Estado em ĂĄreas cruciais", diz o documento da transição.
Ontem (21), o Congresso Nacional promulgou a PEC, que passa a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126 de 2022. Para a equipe de transição, a medida aponta para a "necessidade de revisão e reconstrução das instituições e normas fiscais e orçamentĂĄrias do paĂs, combinando estabilização econômica, sustentabilidade fiscal e redução das desigualdades".
InstituĂdo em 2019, o regime do teto de gastos limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior. "Na prĂĄtica, mesmo diante de qualquer nĂvel de crescimento real do PIB, a regra implica numa redução da despesa primĂĄria em relação ao tamanho da economia, e também independente do comportamento da arrecadação", diz o relatório.
Do total dos recursos, a equipe sugere a seguinte distribuição, a ser incluĂda na Lei OrçamentĂĄria Anual, aprovada hoje pelo Congresso Nacional depois da divulgação do relatório.
Ministério da Cidadania – R$ 75 bilhões, sendo que R$ 70 milhões serão para custear o AuxĂlio Brasil (que voltarĂĄ a se chamar Bolsa FamĂlia em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Ministério da SaĂșde - R$ 22,7 bilhões, incluindo recursos para o programa FarmĂĄcia Popular
Ministério da Educação – R$ 10,8 bilhões
Ministério do Desenvolvimento Regional – R$ 9,5 bilhões
Para o reajuste do salĂĄrio mĂnimo – R$ 6,8 bilhões
Encargos Financeiros da União – R$ 5,6 bilhões
Ministério da CiĂȘncia, Tecnologia e Inovações – R$ 4,9 bilhões
Ministério do Turismo - R$ 3,7 bilhões
Ministério da Economia - R$ 1,7 bilhões
Ministério da Defesa - R$ 1 bilhão
Ministério da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento - R$ 933,9 milhões
Ministério da Justiça e Segurança PĂșblica - R$ 799,9 milhões
Ministério do Meio Ambiente - R$ 536 milhões
Ministério do Trabalho e PrevidĂȘncia – R$ 400,6 milhões
Ministério da Mulher, da FamĂlia e dos Direitos Humanos – R$ 250 milhões
Ministério das Comunicações – R$ 126,4 milhões
PresidĂȘncia da RepĂșblica - R$ 35 milhões
Banco Central do Brasil – R$ 10 milhões
Segundo o documento, do ponto de vista macroeconômico, a despesa prevista estĂĄ concentrada em gastos que podem reverter a expectativa de desaceleração da economia. "Ademais, a PEC evita uma queda abrupta do gasto como proporção do PIB, apontando para a manutenção dos patamares de despesa para 2022 e impedindo uma contração fiscal significativa, que reforçaria o cenĂĄrio indesejĂĄvel de desaceleração da economia", diz a transição.
A equipe destaca que, sem os R$ 145 bilhões viabilizados pela PEC, "a população sofreria uma precarização adicional dos serviços pĂșblicos". O diagnóstico também aponta que vĂĄrios desses serviços sofreram queda acentuada de recursos desde 2015.
Entre os exemplos citados pela equipe, de redução entre o Orçamento de 2022 e o projeto enviado pelo atual governo ao Congresso para 2023 estão o benefĂcio do AuxĂlio Brasil de R$ 600 para R$ 405; a construção de escolas de educação infantil de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões; o Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres de R$ 2,57 milhões para R$ 25 mil; a saĂșde indĂgena de R$ 1,49 bilhão para R$ 610 milhões; a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar de R$ 679,5 milhões para R$ 2,67 milhões.
O relatório de 100 pĂĄginas também traz uma radiografia de cada ĂĄrea nos temas de desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climĂĄtica; e defesa da democracia, reconstrução do Estado e da soberania. Ainda, a equipe apresentou sugestão de medidas de revogação e revisão, como da polĂtica de armas, e a proposta da nova estrutura organizacional dos 37 ministérios do novo governo.
Edição: Aline Leal
Fonte: AgĂȘncia Brasil