O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e seu ex-secretĂĄrio de Segurança PĂșblica Anderson Torres. O objetivo é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo na Praça dos TrĂȘs Poderes, em BrasĂlia, no Ășltimo domingo (8).
Moraes assinou a medida na noite de ontem (12). Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR), feito na terça-feira (10). Na quinta (12), o órgão pediu a abertura de outro inquérito, para identificar os mentores intelectuais dos ataques.
Também serão alvos da investigação Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretĂĄrio interino de Segurança PĂșblica do DF, e FĂĄbio Augusto Vieira, ex-comandante da PolĂcia Militar do Distrito Federal, que jĂĄ se encontra preso por ordem de Moraes.
Na decisão de abrir o novo inquérito, o ministro apontou indĂcios de que teria havido, no mĂnimo, omissão e conivĂȘncia do mandatĂĄrio distrital e de seus auxiliares em facilitar os crimes violentos cometidos em BrasĂlia, quando as sedes dos TrĂȘs Poderes da RepĂșblica foram amplamente depredadas.
Moraes destacou ĂĄudio de Fernando Oliveira, que comandava a SSP-DF no dia dos atentados, orientando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre como se daria a escolta policial deles até o centro de BrasĂlia, onde os radicais invadiram os prédios pĂșblicos.
Outro indĂcio foi o fato de o titular da SSP-DF na ocasião, Anderson Torres, ter exonerado toda a cĂșpula de segurança do DF e depois ter viajado para os Estados Unidos, dias antes do ataques. Moraes também ressaltou notĂcia de que a AgĂȘncia Brasileira de InteligĂȘncia (Abin) teria alertado as autoridades distritais ainda no sĂĄbado anterior aos ataques sobre o risco de atos violentos, e ainda assim nada foi feito para impedir o vandalismo.
"Mesmo ciente do iminente risco e tendo o dever de adotar providĂȘncias para evitar os fatos do dia 8, dada a pĂșblica e notória chegada de dezenas ou centenas de ônibus a BrasĂlia conduzindo manifestantes que declaradamente afrontariam os Poderes da RepĂșblica objetivando a ruptura do Estado de Direito, a imprensa noticiou que o governador Ibaneis Rocha, na véspera dos fatos, dia 7 de janeiro de 2023, havia liberado manifestações na Esplanada dos Ministérios", escreveu Moraes.
Ele acrescentou que a omissão da autoridades distritais é "estarrecedora" diante de uma verdadeira "tragédia anunciada", uma vez que manifestações pregando a tomada do poder jĂĄ ocorria hĂĄ semanas em frente a unidades militares.
Ao comentar a existĂȘncia de uma possĂvel organização criminosa, o ministro afirmou também que a "Democracia brasileira não serĂĄ abalada, muito menos destruĂda, por criminosos terroristas. A defesa da Democracia e das Instituições é inegociĂĄvel". Usando palavras duras, Moraes rechaçou "a ignóbil polĂtica de apaziguamento" e afirmou que ninguém deverĂĄ ficar impune.
"Absolutamente todos serão responsabilizados civil, polĂtica e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivĂȘncia? por ação ou omissão? motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, mĂĄ-fé ou mau-caratismo", acrescentou.
Sobre o fato de que governadores tĂȘm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não no Supremo, Moraes argumentou que os indĂcios apontam possĂvel ação de Ibaneis junto com outras pessoas que devem ser investigadas no Supremo. Além do mais, houve crimes praticados na sede do STF, o que atrai a competĂȘncia do tribunal, escreveu ele.
Ibaneis Rocha foi afastado de suas funções pelo próprio Moraes, ainda na madrugada de segunda (9), horas depois do atos violentos. Torres, por sua vez, é alvo de ordem de prisão expedida pelo ministro. O ex-secretĂĄrio encontra-se fora do paĂs, nos Estados Unidos. Segundo sua defesa, ele deve se entregar nos próximos dias.
Em nota, os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes, que representam o governador afastado Ibaneis Rocha, disseram que seu cliente prestou depoimento espontaneamente à PolĂcia Federal nesta sexta-feira (13), quando respondeu a todas as perguntas e "teve a oportunidade de rechaçar definitivamente qualquer ideia de que tivesse alguma conivĂȘncia com o vandalismo antidemocrĂĄtico verificado no domingo".
O texto acrescenta que o governador "sabia da experiĂȘncia e treinamento da PM DF e foi uma verdadeira surpresa a inexistĂȘncia de efetivos em nĂșmero suficiente para conter os vândalos e, pior, que alguns PMs se confraternizaram com os manifestantes". A nota encerra afirmando que Ibaneis "espera que todo o ocorrido seja cabalmente apurado e as responsabilidades fiquem demonstradas".
A AgĂȘncia Brasil tenta contato com a defesa dos demais citados.
* Matéria atualizada às 17h23 para acréscimo de nota da defesa de Ibaneis
Edição: Graça Adjuto
Fonte: AgĂȘncia Brasil