Seris orienta sobre direitos e deveres de apenados do regime aberto

Por meio de iniciativa que leva informações a reeeducandos que cumprem pena no regime aberto, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) reúne os apenados – em grupo de iniciação – para esclarecer medidas que devem ser cumpridas mesmo com a progressão.

"A gente explica que o regime aberto ainda é um cumprimento de pena e, nesse caso, na fase final de cumprimento da pena. Por isso ainda tem o débito para com a sociedade, para com o estado e tem deveres a cumprir", destaca o policial penal Daniel Miranda, que responde interinamente pelo regime aberto em Alagoas e atua como gerente da Central de Acompanhamento de Penas Alternativas (Cepa).

De acordo com Daniel Miranda, durante os encontros realizados na sede onde também funciona a Ceapa, são repassadas aos apenados informações como o fato deles terem de comparecer quando convocados, que têm regras a cumprir e também serve como oportunidade para dar apoio em pontos como educação, trabalho e saúde.

"Mostramos que há as regras, mas também que podemos auxiliar em questões como educação e ainda desenvolvemos ações sociais para esse público. No grupo de iniciação a gente recebe as pessoas beneficiadas pela progressão de regime, como também aquelas que foram condenadas a uma pena e ficaram no regime aberto, pessoas que não passaram pelo sistema prisional", esclarece o policial penal Daniel Miranda.

"A oportunidade serve pra mostrar que o regime aberto existe, que eles estão vinculados a nós e a gente vai acompanhar até o último dia de pena deles e que podem contar com a Seris para inclusão no mercado de trabalho, que podem contar com a Seris para a educação", finaliza Daniel, que responde interinamente pelo regime aberto.

Profissionais como advogados, enfermeiros e médicos – assim como servidores da Seris – são convidados a dar palestra com tema específico para os apenados. Estão previstas para este mês ações educativas que vão abordar o abuso e a exploração sexual infantil, assim como delitos de trânsito (em alusão ao Maio Amarelo).