Juceal projeta diminuição do prazo médio para registro de processos colegiados

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) vai executar um estudo a fim de criar uma resolução plenária para diminuir o prazo médio para registro de processos colegiados. Tema é antigo ponto de debate por parte dos clientes da Juceal e foi tratado novamente nesta quinta-feira (21), durante a realização de reunião plenária mensal do órgão, na sede da Junta Comercial.

A proposta levantada em plenário foi pensada em algo que não vá de encontro com a legislação atual, mas que priorize a experiência do usuário com um processo mais ágil. De acordo com a instrução normativa de nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do qual as Juntas Comerciais estão subordinadas, os processos empresariais, uma vez colocados em exigência, só podem ser novamente verificados pela mesma turma que fez a primeira análise.

Com isso, apresentados os erros do processo colegiado, a documentação é analisada somente na reunião posterior da turma a partir de uma nova protocolização. O colégio de vogais da Juceal é formado por três turmas, que reúnem-se independentemente a cada segunda, quarta e sexta-feira.

Para melhoria, a ideia é a criação de pautas extraordinárias que aglutinariam cada processo com nova entrada, trazendo uma resposta mais rápida para o cliente e fazendo com ele não espere o prazo de uma semana para nova reunião da turma.

"Dando um exemplo: o processo entra em exigência na segunda, o cliente resolve as pendências na terça, mas, por legislação, ele tem que aguardar novamente até segunda para obter uma nova resposta. Como as reuniões são feitas de forma online, a ideia é, com a nova entrada do processo, disponibilizar logo uma nova pauta para análise dos vogais dessa mesma turma e, assim, ter uma votação mais ágil", reforçou o presidente da Juceal, Ricardo Dória.

A proposta será desenvolvida na forma de resolução plenária, contando com o apoio do procurador-geral da Juceal, João Paulo Gaia. Ainda durante a reunião, foram discutidas situações em relação à tabela de preços da Juceal e às melhorias vislumbradas durante o 14º Workshop do SigFácil, realizado no início do mês, em João Pessoa, na Paraíba.

A Junta Comercial é o órgão alagoano de registro empresarial e possui formação colegiada, no qual o colégio de vogais funciona como setor deliberativo superior. O vocalato da Juceal é composto por dez entidades representativas de setores empresariais e classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.