Governo de Alagoas denuncia invasão e notifica prefeitura para retirada das ferragens

O Governo de Alagoas tomou conhecimento de uma ação que se desenvolveu na calada da madrugada desta quinta-feira, quando uma empresa contratada pela prefeitura de Maceió invadiu o Marco dos Corais para instalar, às pressas, uma árvore de Natal em pleno mês de outubro.

O ato ocorreu sem nenhuma autorização do Governo de Alagoas, que construiu e realiza a gestão de manutenção do Marco dos Corais. É inaceitável tal conduta, uma vez que o equipamento passa por serviços de manutenção e readequação.

Vale destacar a existência de relatório elaborado por técnicos da Setur, no início deste ano, com identificação de danos ao Marco dos Corais pela estrutura metálica lá instalada - também sem permissão. Em razão do trânsito inadequado de veículos de carga, houve danificação de luminárias e de instalações elétricas.

Vale ainda salientar a decisão judicial que consta no processo 0741046-25.2022.8.02.0001: "(...) qualquer edificação ou instalação de equipamentos que tenha que ser realizada naquele espaço depende de autorização do Estado de Alagoas ou, quando feita por instituições como o Município de Maceió, através de convênio ou outro termo formal de ajuste. (...)".

Daí a razão de o Governo de Alagoas, através da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria do Turismo, ter notificado extrajudicialmente a municipalidade, no sentido de paralisar imediatamente a ação de instalação e, num prazo de seis horas, retirar qualquer material que lá esteja para tal fim.