PREFEITURA SANTANA

Ampliado prazo para ajuste na formação de professores do ensino bĂĄsico

Ampliação foi de 90 dias, atĂ© 20 de março

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil - Brasília em 04/01/2024 às 13:53:00
© Andre Borges/Agência Brasília

© Andre Borges/Agência Brasília

O Conselho Nacional de Educação (CNE) ampliou em 90 dias o prazo de implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da educação bĂĄsica.

A medida, publicada nesta quinta-feira (4), define o dia 20 de março para que as instituições de educação superior concluam as mudanças, tendo como referĂȘncia a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores (BNC-Formação).

Entenda

A educação bĂĄsica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental – com nove anos de estudo obrigatório – e o Ensino Médio. Para garantir qualidade em toda essa etapa de formação, assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criada uma base nacional comum para orientar as redes de ensino do país.

Com as mudanças implementadas ao longo dos anos, a formação de professores que atuam em toda rede também precisou ser ajustada. Em 2018, o Ministério da Educação elaborou uma proposta que foi analisada pelo CNE e resultou na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação BĂĄsica e nas diretrizes para a formação inicial desses profissionais.

Em 2019, uma resolução definiu os ajustes a serem implementados em todas as modalidades de cursos e programas destinados à formação docente. O documento definiu competĂȘncias fundamentais, de conhecimento, prĂĄticas e de engajamento profissional obrigatórias na política de formação dos docentes.

Foi estabelecida uma organização curricular, com carga horĂĄria mínima de 3,2 mil horas para formação nos cursos de licenciatura distribuídas em trĂȘs grupos de conhecimentos a serem adquiridos ao longo da formação. Também foram estabelecidas regras para segunda licenciatura e formação pedagógica para graduados.

O texto define ainda a formação para educadores que desejem atuar em atividades pedagógicas e de gestão como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

Também implementou o Sistema de Avaliação da Educação BĂĄsica (Saeb) como instrumento para medição qualitativa a ser utilizado em conjunto com outras ferramentas como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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