A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti), junto à Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), lançará novos editais do Programa Mais Ciência, Mais Futuro e dará posse aos titulares do Conselho Estadual da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Cecti), em cerimônia na próxima quarta-feira (24), às 10h, no auditório Aqualtune, localizado no Palácio República dos Palmares, centro de Maceió.
Ainda durante o evento, será assinado o decreto que regulamenta a nova Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, trazendo novidades e uma modernização.
A Nova Lei, composta num trabalho conjunto entre a sociedade, o Governo e as Universidades, foi homologada em setembro de 2023, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE), e será regulamentada por meio de decreto assinado durante a solenidade.
As correções e atualizações feitas na legislação, cuja versão anterior datava de 2009, foram necessárias para trazer avanços significativos e abrir novas possibilidades para um setor que cresce cada vez mais em Alagoas. A regulamentação da Lei tem como meta diminuir burocracias e ampliar a flexibilidade para o desenvolvimento de novos processos e produtos por intermédio de mecanismos e incentivos fiscais projetados para atrair novos investimentos num mercado volátil e resiliente.
Abalizada no Marco Legal das Startups, ela facilita a criação e operação de empresas escaláveis, bem como permite aplicações diretas, contratação e aquisição facilitada de soluções inovadoras para incremento de serviços governamentais, reduzindo o tempo e os custos envolvidos. Através dela, também foi oficializado o estímulo às CT&Is como canalizadoras da transformação social e econômica do Estado.
Dentre os mecanismos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico estabelecidos pela Nova Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, compartilhados entre o setor público e privado, em diversos estágios de desenvolvimento, estão: Bônus Tecnológico, Encomenda Tecnológica, Contratos de Soluções Inovadoras (CSI), Fundos de Financiamento e Investimentos, Sandbox Regulatório e Venture Capital.
O Conselho Estadual tem por objetivo promover a elaboração e aprovar o Plano Estadual de Ciência, de Tecnologia e de Inovação, acompanhando sua implementação e avaliando seus resultados, além de apreciar e decidir sobre projetos, propostas e estudos que visem ao desenvolvimento científico e tecnológico e ampliar o volume de recursos para a pesquisa científica e tecnológica.
O Cecti é formado, além da Secti e Fapeal, por outros 11 órgãos e instituições estaduais e federais, entre titulares e suplentes. São eles: a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-AL), a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), a Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AL), a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), o Instituto Federal de Alagoas (Ifal), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e as Secretarias de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e a Educação (Seduc).
O decreto estadual que institui o Conselho foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de março de 2022.
Dando continuidade ao compromisso assumido em 2023, de investir R$ 200 milhões na CT&I de Alagoas até 2026, o Governo do Estado também vai lançar mais três editais Secti Fapeal. O aporte inicial para 2024 ultrapassa os R$ 17 milhões.
O Edital de Bolsas de Mestrado é destinado aos estudantes matriculados nos programas de pós-graduação acadêmicos recomendados pela Capes e sediados em Alagoas. O Governo do Estado está investindo mais de R$ 14,9 milhões, ao longo de 48 meses. Ao todo, serão destinadas 180 bolsas, sendo 120 bolsas de mestrado, no valor de R$ 2.100 e 60 bolsas de doutorado, no valor de R$ 33.100.
Já o edital Pró-Equipamentos destina R$ 2 milhões à aquisição e manutenção de equipamentos de laboratórios multiusuários, e irá contemplar, preferencialmente, propostas que possam demonstrar a sua utilidade para pelo menos quatro Programas de Pós-Graduação, acadêmicos ou profissionais, simultaneamente, provendo instrumentos de pesquisa para diversas áreas do conhecimento.
E, em mais uma edição, o Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior Sesi Senai, destinado aos estudantes dos 1º e 2º anos das escolas dessa rede em Alagoas, vai estimular projetos de pesquisa e inovação, em Ciência, Tecnologia e Economia Criativa. Para isso, o Governo de Alagoas investirá R$ 205 mil, durante 12 meses, em 50 bolsas para os alunos e 50 taxas de bancada, ou seja, recursos para serem gastos com equipamentos e serviços necessários à realização das propostas selecionadas.
Fonte: Agência Alagoas