MPAL instaura procedimento preparatório e pede abertura de inquérito criminal no caso de vacinação de idosa

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), requisitou, por meio da 55ª Promotoria de Justiça da Capital, ao secretário Municipal de Saúde, Pedro Madeiro, também ao Diretor do Instituto de Criminalística, Wellington Melo, com o intuito de resguardar a cadeia de provas e realização da perícia técnica nos materiais descartados e lacrados, utilizado para a vacinação de uma idosa de 97 anos, em Maceió, no dia 28 de janeiro. A titular da 55ª Promotoria, promotora de Justiça, Marluce Falcão, requisitou a instauração do inquérito policial ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira. Por sua vez, a 67ª Promotoria de Justiça, representada pelo seu titular, promotor de Justiça, Paulo Henrique Prado, instaurou Procedimento Preparatório para apurar as possíveis irregularidades noticiadas, em relação à política de vacinação.

O secretário Pedro Madeiro foi notificado pela promotora de Justiça, Marluce Falcão, para encaminhar ao IC, em caráter urgente, o material de descarte lacrado pela Secretaria Municipal de Saúde, para que seja, dessa forma, resguardada a custódia da prova. De igual forma foi requisitado ao Instituto de Criminalista de Maceió a realização da perícia técnica indispensável para o inquérito policial a ser instaurado. A Secretaria Municipal de Saúde atendeu de imediato e o material a ser periciado já se encontra com a diretora do laboratório Forense (IC), Dra. Rosana Coutinho.

A promotora de justiça, Marluce Falcão, acha imprescindível a abertura do inquérito policial .

"É um caso delicado e todas as formas de apuração devem ser desencadeadas. O Ministério Público quer atuação na área cível, mas também na criminal para que o caso seja esclarecido e a responsabilização direcionada a quem couber. A situação envolve os direitos do cidadão, o respeito ao idoso, à pessoa de forma geral e requer análise sobre a ética profissional. Acompanharemos o processo até o fim para, em seguida, nos posicionarmos", declara Marluce Falcão.

O Promotor de Justiça, Paulo Henrique Prado, entende, ainda, que é necessário acompanhar as ações e medidas a serem adotadas pelo Município de Maceió, com base em seu Plano Municipal de Imunização, para a vacinação contra a Covid-19.

"O Ministério Público tem acompanhado tudo desde o início da vacinação e estará atento ao cumprimento do plano nacional de operacionalização da vacina. É preciso que o andamento seja, extremamente, dentro da legalidade, com responsabilidade e ética. Tivemos o fato isolado, envolvendo uma idosa, e isso não podemos admitir, razão pela qual a colega e eu agimos, cada um dentro da incumbência da sua promotoria. E continuamos averiguando todas as denúncias que nos chegam, em respeito ao cidadão, e atuaremos diante de qualquer suspeita de infração", afirma Paulo Henrique Prado.

Outras denúncias encaminhadas ao MPAL, referente a vacinação, inclusive de pessoas que não estão na ordem de prioridade, está sendo investigadas.

Fonte: Ascom MPAL