A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) a Medida Provisória 1027/21, que autoriza a Fundação Nacional do Ăndio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitĂĄrias em ĂĄreas indĂgenas. A medida tem por objetivo controlar o trânsito de pessoas e mercadorias para evitar o contĂĄgio e a disseminação da covid-19 na população local. O texto segue para apreciação do Senado.
O texto estabelece que as barreiras sanitĂĄrias sejam compostas por servidores pĂșblicos federais ou militares e que as ações serão aplicadas até 31 de dezembro de 2021.
A MP diz ainda que servidores pĂșblicos e militares dos estados, Distrito Federal e municĂpios também poderão compor as barreiras, desde que haja concordância do chefe do Poder Executivo, após solicitação ao ministro da Justiça e Segurança PĂșblica.
A medida foi votada após acordo entre parlamentares para que o relator, Nilto Tatto (PT-SP) rejeitasse em seu parecer todas as 98 emendas. A justificativa é de que a MP estĂĄ próxima de perder o prazo de validade, que termina em 1Âș de junho.
A proposta sofreu crĂticas de deputados da oposição e da Ășnica representante indĂgena do Congresso, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que havia apresentado 14 emendas. Segundo a deputada, os recursos para barreiras sanitĂĄrias deveriam ser retirados da SaĂșde IndĂgena, e não da Funai.
"Hoje as barreiras sanitĂĄrias são formadas apenas por indĂgenas, que não tem reconhecimento por seu serviço e são excluĂdos do pagamento de diĂĄrias", disse Joenia.
A deputada também criticou o fato de as comunidades indĂgenas não terem sido consultadas a respeito da matéria. "A gente poderia melhorar o texto da medida provisória. As comunidades e organizações indĂgenas dedicaram seu tempo para discutir a MP, com estudos", argumentou.
Tatto disse concordar com as crĂticas da deputada, mas que a proximidade da perda do prazo de validade impôs a votação do texto sem emendas.
"Apesar de, em grande parte [as emendas], serem louvĂĄveis, optamos pela rejeição conjunta, para que não se prolongue o debate e se prejudique a tramitação da medida provisória, que deve ser aprovada com mĂĄxima urgĂȘncia", justificou.
Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do PSB que pedia a inclusão dos quilombolas na MP. "Essas comunidades tĂȘm caracterĂsticas semelhantes e precisam ser protegidas", criticou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
O relator sugeriu ainda que as propostas apresentadas por Joenia e outros parlamentares sejam debatidas em um projeto de lei posterior. Entre os pontos levantados, estão a obrigação de o governo garantir aos Ăndios acesso a ĂĄgua potĂĄvel, distribuir materiais de higiene e desinfecção, ofertar leitos hospitalares e de terapia intensiva, e comprar ventiladores e mĂĄquinas de oxigenação sanguĂnea. A iniciativa foi apoiada pelo lĂder do governo na Câmara, depurado Ricardo Barros (PP-PR).
Fonte: AgĂȘncia Brasil