O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anĂșncio foi feito em vĂdeo publicado por Bolsonaro nas redes sociais, em que ele aparece acompanhado de ministros e do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto.
"Estou agora sancionando a nova lei do Pronampe, que vista atender as pequenas empresas e o microempresĂĄrio, de forma permanente", declarou Bolsonaro.
O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19, mas foi encerrado no fim do ano. Para restabelecer a iniciativa, o Congresso Nacional aprovou um novo projeto de lei que teve tramitação concluĂda no Senado no dia 11 de maio e aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
Ao longo do ano passado, o Pronampe disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o nĂșmero de funcionĂĄrios e puderam usar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
Na nova fase, o governo disponibilizou crédito de R$ 5 bilhões, mas a expectativa é que os bancos que vão operacionalizar os financiamentos possam alavancar os recursos disponĂveis para cerca de R$ 25 bilhões, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC). Ainda de acordo com o parlamentar, pelo menos 20% desse recurso serĂĄ destinado a empreendedores da ĂĄrea de eventos, por causa dos prejuĂzos causados pela paralisação dessas atividades durante a pandemia.
"O micro e o pequeno empresĂĄrio no Brasil representam 98% de todas as empresas e nunca tiveram uma linha de crédito com essa abrangĂȘncia, [com] fundo garantidor, carĂȘncia, juro decente e possibilidade de melhorar o seu negócio", afirmou o senador no vĂdeo publicado nas redes sociais de Bolsonaro.
Os novos empréstimos feitos pelo Pronampe, considerados a partir de janeiro de 2021, poderão ter custo mĂĄximo de 6% ao ano, mais taxa Selic (3,5% ao.ano). As instituições bancĂĄrias participantes do programa operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo servirĂĄ como garantia para até 100% do valor das operações, desde que todos os empréstimos feitos pelo instituição não tenham taxa de inadimplĂȘncia maior que 85%.
A linha de crédito concedida pelo Pronampe corresponderĂĄ a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercĂcio anterior ao da contratação, salvo no caso de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento. Nesse caso, o limite do empréstimo corresponderĂĄ a até 50% de seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o inĂcio de suas atividades, valendo a opção mais vantajosa para o pequeno empresĂĄrio.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou do anĂșncio da sanção do Pronampe permanente, o programa democratiza o acesso ao crédito no paĂs. "Pela primeira vez nessa recuperação, 48% da expansão de crédito foram para o pequeno e o médio", afirmou o ministro.
Fonte: AgĂȘncia Brasil