O relator da representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu hoje (9) a suspensão do mandato do deputado por seis meses. Silveira responde processo por quebra de decoro parlamentar no episódio do vĂdeo publicado pelo parlamentar com crĂticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juĂzes e parlamentares. A pedido do relator, o presidente do colegiado, Paulo Azi (DEM-BA), concedeu um pedido de vista coletiva por 48 horas.
O processo contra Daniel Silveira tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, juntados em uma Ășnica representação.
Em seu parecer, o relator disse que o princĂpio da imunidade parlamentar não possui carĂĄter absoluto e que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada em benefĂcio próprio ou para "causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população".
"A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa e de qualquer um, tampouco a prĂĄtica atos em dissonância com a dignidade deste parlamento. As prerrogativas conferidas pela Constituição Federal aos congressistas não podem ser utilizadas em benefĂcio próprio", disse.
As ameaças feitas por Daniel Silveira motivaram sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro, após a divulgação do vĂdeo, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A decisão foi confirmada tanto pelo pelo plenĂĄrio do Supremo quanto pelo plenĂĄrio da Câmara dos Deputados.
Na sequĂȘncia, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, aceitar a denĂșncia da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) contra o deputado pela prĂĄtica de agressões verbais e ameaça a ministros da Corte. O parlamentar passou à condição de réu e responde a um processo criminal.
Durante a instrução do processo, Daniel Silveira se defendeu afirmando que as acusações seriam uma "caça às bruxas". Hoje, o deputado disse que só se manifestarĂĄ no momento de discussão e deliberação da matéria.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) manifestou discordância da decisão do relator de aplicar a pena de suspensão do mandato, e anunciou que o partido vai protocolar um voto em separado pedindo que a pena aplicada a Daniel Silveira seja a cassação do mandato.
"O vĂdeo que ele fez contra o Supremo e os ministros, por si, justifica a cassação de mandato", disse a deputada. "Uma punição mĂnima acaba sendo um salvo-conduto para esse tipo de gente e Daniel Silveira precisa ser cassado", reiterou.
Além do processo por falta de decoro parlamentar, Daniel Silveira responde a outra representação no Conselho de Ética por atos praticados durante a disputa pela liderança do PSL, em 2019. Na ocasião, o deputado gravou uma reunião sigilosa do partido no interior da Câmara dos Deputados.
A representação foi apresentada pelo próprio PSL. O partido argumentou que Daniel Silveira agiu de maneira premeditada e quebrou o decoro parlamentar ao "ardilosamente, premeditadamente, com fins polĂticos, manipular debate pĂșblico, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara dos Deputados, e liberar gravação à mĂdia nacional, ridicularizando esta Casa e os parlamentares de que dela participam".
Fonte: AgĂȘncia Brasil