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Assembleia de São Paulo aprova suspensão de despejos na pandemia

AAssembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou hoje (9) o projeto de lei (PL) que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no estado durante a pandemia da covid-19

Por Redação em 09/06/2021 às 20:54:20

A Assembleia Legislativa do Estado de S√£o Paulo (Alesp) aprovou hoje (9) o projeto de lei (PL) que suspende o cumprimento de mandados de reintegra√ß√£o de posse, despejos e remo√ß√Ķes judiciais ou extrajudiciais no estado durante a pandemia da covid-19. O texto segue para san√ß√£o ou veto, que pode ser total ou parcial, do governador Jo√£o Doria, em um prazo de 15 dias √ļteis.

De acordo com o projeto de lei, "ficam suspensas a aplica√ß√£o e cobran√ßa de multas contratuais e juros de mora em casos de n√£o pagamento de aluguel ou das presta√ß√Ķes de quita√ß√£o dos imóveis residenciais".

O projeto de lei, de autoria dos deputados Leci Brand√£o (PCdoB), Maurici (PT) e Jorge do Carmo (PT), define que as medidas valem "enquanto vigorar o estado de emerg√™ncia na sa√ļde ou de calamidade p√ļblica do Estado de S√£o Paulo em raz√£o da pandemia do novo coronav√≠rus (covid-19) e mais noventa dias após a sua suspens√£o".

Despejos

Ao menos 14,3 mil fam√≠lias foram despejadas no Brasil durante a pandemia, de mar√ßo de 2020 a 6 de junho de 2021, e cerca de 85 mil fam√≠lias est√£o amea√ßadas de despejo, segundo o levantamento mais recente da Campanha Despejo Zero, com base em den√ļncias e monitoramento feitos pelos movimentos sociais organizados, institui√ß√Ķes ligadas ao tema e defensorias p√ļblicas de v√°rios estados.

Só no estado de S√£o Paulo, foram 3.970 fam√≠lias despejadas desde o in√≠cio da pandemia e outras 34.454 est√£o amea√ßadas de despejo.

As a√ß√Ķes da Despejo Zero contribuiu diretamente para a suspens√£o de pelo menos 54 casos de despejo no pa√≠s, evitando que mais de 7,3 mil fam√≠lias fossem desalojadas.

STF

O ministro Lu√≠s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quinta-feira (3) a suspens√£o por seis meses de ordens ou medidas de desocupa√ß√£o de √°reas que j√° estavam habitadas antes de 20 de mar√ßo do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade p√ļblica devido à pandemia. O prazo de seis meses a partir da decis√£o pode ser estendido, conforme Barroso, caso a situa√ß√£o de crise sanit√°ria continue.

De acordo com a decis√£o, ficam impossibilitadas "medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupa√ß√Ķes, remo√ß√Ķes for√ßadas ou reintegra√ß√Ķes de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem √°rea produtiva pelo trabalho individual ou familiar de popula√ß√Ķes vulner√°veis".

O ministro deferiu parcialmente a medida cautelar em a√ß√£o apresentada pelo PSOL para, segundo ele, "evitar que remo√ß√Ķes e desocupa√ß√Ķes coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à sa√ļde das popula√ß√Ķes envolvidas".

Fonte: Agência Brasil

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