O Senado aprovou hoje (10) um projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança SanitĂĄria (CSS). Esse certificado permitirĂĄ que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços pĂșblicos ou privados onde hĂĄ restrição de acesso. O texto vai à Câmara.
Segundo o relator, Veneziano Vital do RĂȘgo (MDB-PB), a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavĂrus com a "preservação dos direitos individuais e sociais". Para ele, o CSS vai ajudar estados e municĂpios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, pĂșblicos ou privados.
Para Vital do RĂȘgo, o CSS traz como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a covid-19 representam baixo risco de propagação do vĂrus, desde que respeitadas as medidas profilĂĄticas de distanciamento social, uso de mĂĄscaras e higienização das mãos. Assim, na avaliação dele, não se justifica que essas pessoas permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover.
O certificado poderĂĄ ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos pĂșblicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades. "Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos", disse o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
* Com informações da AgĂȘncia Senado
Fonte: AgĂȘncia Brasil