O relator de uma das representações contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), pediu nesta terça-feira (22) a suspensão por quatro meses do exercĂcio do mandato parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais de Silveira. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da recomendação por dois dias Ășteis.
Neste processo, Silveira responde por ter gravado e divulgado, sem autorização, uma reunião de seu partido, em 2019, quando se discutiu a permanĂȘncia ou não do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) no cargo de lĂder do partido.
Na avaliação de Leite, a gravação da reunião e sua divulgação não são posturas condizentes com a atuação parlamentar.
"A utilização de gravações clandestinas como instrumento de denĂșncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo estado democrĂĄtico de direito e de defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal", afirmou Leite.
Defesa
Daniel Silveira argumentou que a situação é uma questão interna do partido e que reunião não era secreta e que ele apenas recebeu o material. Segundo o deputado, a divulgação do ĂĄudio foi em " legĂtima defesa do presidente Bolsonaro".
No entanto, para o relator do caso, a gravação por terceiros também pode ser considerada quebra de ética e o decoro parlamentar.
"A tentativa de obter qualquer espécie de vantagem por condutas de terceiros também se mostra em desconformidade do que se espera de um deputado federal", disse.
CrĂticas ao STF
No dia 9 de junho, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) recomendou ao Conselho de Ética a suspensão do mandato de Silveira por seis meses por quebra de decoro parlamentar no episódio do vĂdeo publicado pelo parlamentar com crĂticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juĂzes e parlamentares.
O processo contra Daniel Silveira tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, juntados em uma Ășnica representação.
Silveira foi preso em fevereiro por ordem do STF. A decisão foi confirmada pelo plenĂĄrio da Câmara, e atualmente cumpre prisão domiciliar.
AgĂȘncia Brasil