A PolĂcia RodoviĂĄria Federal (PRF) em Alagoas prendeu um homem por crime ambiental na madrugada desta quinta-feira (01). O caso foi registrado no km 26 da BR 423, em Canapi/AL. O material não possuĂa documentação e correspondia a mais de 40mÂł de madeiras diversas.
Era por volta das 05 horas da manhã quando a equipe abordou uma carreta carregada no Estado do ParĂĄ e com destino à cidade de Arapiraca, no agreste alagoano. Durante a verificação das documentações do veĂculo, motorista e da carga, foi constatado que o condutor não possuĂa qualquer documento que indicasse a origem lĂcita do transporte, como nota fiscal e guia florestal.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nÂș 9.605), de 12 de fevereiro de 1998, visa garantir a proteção aos animais e à vegetação brasileira, estabelecendo limites para a exploração dos recursos naturais. Nos artigos 38 e 57 desta norma estão dispostas as diretrizes de fiscalização e punição quanto à extração e transporte ilegal de cargas de origem vegetal, como madeira de ĂĄrvores em extinção, lenha e carvão.
Ao ser questionado, o homem afirmou que havia recebido R$8.000,00 para o transporte, mas que não era o proprietĂĄrio daqueles materiais. Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de OcorrĂȘncia (TCO) pelo crime de transportar madeira sem licença vĂĄlida e o motorista deve se apresentar em juĂzo quando solicitado.