A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que cria as debĂȘntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionĂĄrias de serviços pĂșblicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A matéria segue para anĂĄlise do Senado.
DebĂȘntures são tĂtulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado perĂodo, negociĂĄveis no mercado.
Pelo texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), debĂȘntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionĂĄrias, permissionĂĄrias e autorizadas para explorar serviços pĂșblicos. De acordo com parlamentar, o novo instrumento vai estimular o financiamento privado da infraestrutura brasileira.
Segundo Jardim, os gastos do governo federal com investimentos tĂȘm diminuĂdo ao longo dos anos. Em 2013, foram empenhados R$ 66,7 bilhões, jĂĄ em 2019 os valores caĂram para R$ 42,5 bilhões. O relator afirmou ainda que um dos objetivos da proposta é atrair os investimentos dos fundos de pensão.
"Em face da carĂȘncia de maiores investimentos em infraestrura, indubitavelmente o investimento privado se mostra necessĂĄrio e complementar ao investimento pĂșblico. Para se ter uma ideia, as debĂȘntures incentivadas emitidas em 2019 corresponderam a 82% (R$ 34,9 bilhões) dos investimentos do governo federal naquele ano", explicou o parlamentar.
As debĂȘntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras sobre fundos de investimento no setor. Os tĂtulos também poderão conter clausula de variac?a?o da taxa cambial e ser emitidos por sociedades controladoras diretas ou indiretas das empresas concessionĂĄrias.
Fonte: AgĂȘncia Brasil