A Comissão Mista de Orçamento aprovou, hoje (12), o parecer preliminar da Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias (LDO) para 2022. Com a aprovação do parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), fica aberto o prazo para apresentação de emendas dos parlamentares, das comissões e de bancadas estaduais. De acordo com a presidente do colegiado, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o prazo serĂĄ encerrado na quarta-feira (14).
A Constituição determina que a LDO deve ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o perĂodo de 17 a 31 deste mĂȘs, caso contrĂĄrio, o Congresso não pode entrar em recesso.
O projeto apresentado pelo governo prevĂȘ que no próximo ano as contas pĂșblicas do Governo Central (Tesouro Nacional, PrevidĂȘncia Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primĂĄrio de R$ 170,47 bilhões.
O déficit primĂĄrio representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dĂvida pĂșblica. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse serĂĄ o nono ano seguido de contas pĂșblicas no negativo.
O projeto da LDO prevĂȘ déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 144,97 bilhões em 2023 e de R$ 102,2 bilhões em 2024.
Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o déficit é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano.
Segundo a proposta da LDO, a economia brasileira deverĂĄ crescer 2,5% no próximo ano, depois de prever crescimento de 3,2% este ano.
Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Ăndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairĂĄ para 3,5% em 2022 e para 3,2% em 2023 e 2024. As projeções para o Ăndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salĂĄrio mĂnimo, serão 3,5% em 2022, 3,4% em 2023 e 3,5% em 2024.
A proposta apresentada pelo governo estabelece que o salĂĄrio mĂnimo em 2022 serĂĄ de R$ 1.147 e não terĂĄ aumento acima da inflação. Atualmente, o salĂĄrio mĂnimo estĂĄ em R$ 1.100.
O projeto também prevĂȘ uma média de 4,7% ao ano para a taxa Selic (juros bĂĄsicos da economia), taxa de câmbio média a R$ 5,10 e preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 60,9.
Além da meta fiscal, a LDO define regras sobre as ações prioritĂĄrias, acerca da transferĂȘncia de recursos federais para os entes federados e o setor privado e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.
Fonte: AgĂȘncia Brasil