O Senado Federal rejeitou na noite de hoje (1Âș) o texto da medida provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. O placar da votação foi de 47 votos contra e 27 a favor.
Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente reinstituia o programa de redução de jornada e salĂĄrios para a manutenção de empregos durante a pandemia, mas foi expandido para incluir trĂȘs programas de incentivo ao emprego e à contratação de jovens.
A proposta também alterava programas de requalificação profissional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça, que poderia ser usada gratuitamente apenas por trabalhadores com renda mensal per capita de até meio salĂĄrio mĂnimo ou renda familiar mensal de até trĂȘs salĂĄrios mĂnimos.
Com as modificações na Câmara, o projeto passou a instituir trĂȘs novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social VoluntĂĄrio; além de alterar o Código de Processo Civil e outras leis.
*Com informações da AgĂȘncia Senado
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Fonte: AgĂȘncia Brasil