O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefĂcios tributĂĄrios de setores da economia. A Secretaria-Geral da PresidĂȘncia informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxĂlio emergencial em 2021, benefĂcio que atende a população mais vulnerĂĄvel durante a pandemia de covid-19.
A Emenda Constitucional nÂș 109/2021, que permitiu o auxĂlio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefĂcios tributĂĄrios, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.
De acordo com a PresidĂȘncia, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e BenefĂcios Fiscais visa a adequação dos benefĂcios tributĂĄrios ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no paĂs). O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.
A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevĂȘ um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributĂĄrios, sendo R$ 15 bilhões cortados jĂĄ no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefĂcios fiscais que jĂĄ tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.
"Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributĂĄrio mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefĂcios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributĂĄrios considerados obsoletos", diz a nota.
Os regimes tributĂĄrios especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais. Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributĂĄria com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.
A pasta não especificou quais benefĂcios serão cortados ou não renovados, mas afirmou que a medida não trarĂĄ nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta bĂĄsica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nÂș 109/2021. O plano também não interfere nas imunidades tributĂĄrias previstas na Constituição.
A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.
Fonte: EBC