O procurador-geral da RepĂșblica, Augusto Aras, defendeu hoje (23) a unidade, com "posicionamentos coerentes", e uma "prudente autocontenção institucional" do Ministério PĂșblico, "necessĂĄria ao bom funcionamento dos órgãos republicanos".
"O autocontrole coĂbe eventual e indevida militância partidĂĄria ou eventualmente ideológica que porventura prejudique a imparcialidade com que devemos atuar", disse, durante a cerimônia de sua recondução ao cargo, no PalĂĄcio do Planalto.
Para Aras, a autocontenção favorece o discernimento entre o combate à criminalidade na polĂtica e a criminalização de atos polĂticos. "Essa distorção parte de uma incompreensão dos que deixaram de perceber a polĂtica como atividade e que diz respeito sobretudo a resolução dos conflitos coletivos. Quem não faz polĂtica faz guerra e não queremos guerra, queremos paz e harmonia sociais", disse.
Ele completou afirmando que o enfrentamento à corrupção requer investigação e metodologia cientĂfica. "Não cabe ao Ministério PĂșblico atacar passionalmente os indivĂduos, instituições, empresas ou mesmo a polĂtica, mas proteger bens jurĂdicos com observância do devido processo legal", disse. "Buscamos a unidade institucional em atuação articulada e coordenada, com posicionamentos coerentes, resultantes da técnica jurĂdica", completou.
Aras foi reconduzido ao cargo nesta quinta-feira, em cerimônia no PalĂĄcio do Planalto com a presença do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do advogado-Geral da União, Bruno Bianco. O presidente Jair Bolsonaro participou por videoconferĂȘncia do PalĂĄcio da Alvorada, onde cumpre isolamento depois de retornar de Nova York, local em que teve contato com o ministro da SaĂșde, Marcelo Queiroga, diagnosticado com covid-19.
O procurador-geral ocupa o posto desde setembro de 2019, indicado por Bolsonaro e, após sabatina e aprovação pelo Senado, ficarĂĄ no cargo por mais dois anos, até 2023.
Aras defendeu ainda a ação do Ministério PĂșblico "não só na punição de ilĂcitos, mas na sua prevenção", pelas vias da fiscalização e da alta composição de litĂgios. Ele citou instrumentos despenalizadores como acordos de não persecução penal e civil, de leniĂȘncia, colaboração premiada e outras tentativas de composição extrajudicial.
"Agindo preventivamente, evitamos conflitos e favorecemos a segurança jurĂdica necessĂĄria para promover a redução do custo Brasil para atrair mais recursos nacionais e estrangeiros. Colocamo-nos ao lado do Brasil que produz, que distribui e que consome para chancelar a segurança jurĂdica que motive e desperte investimentos e o espĂrito empreendedor necessĂĄrios para promover a desejada recuperação econômica no pós-covid e gerar as tão esperadas vagas de trabalho que precisamos tanto", disse.
A Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) é o principal órgão de cĂșpula do Ministério PĂșblico brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurĂdica e o regime democrĂĄtico do paĂs.
Fonte: AgĂȘncia Brasil