O governo federal estima que o mercado potencial da Cédula de Produto Rural (CPR) Verde pode envolver até R$ 30 bilhões em operações em um período de quatro anos. A informação foi repassada hoje (1°) à imprensa pelo Ministério da Economia, em entrevista coletiva na qual foi detalhado o funcionamento da CPR Verde, um instrumento voltado para o pagamento por serviços ambientais (PSA).
A CPR Verde poderá ser usada em operações que envolvam conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, com aplicações previstas, por exemplo, na compensação voluntária da emissão de gases de efeito estufa pelos agentes econômicos interessados.A cédula é um contrato entre entres privados, o que significa que não terá participação do governo em sua operação. Na prática, a CPR Verde funciona da seguinte forma: um produtor rural que tenha um projeto de conservação da mata nativa, por exemplo, poderá transformar essa iniciativa em um ativo que a ser negociado com uma empresa ou instituição que queira fazer uma compensação de carbono ou proteger determinada área de interesse da biodiversidade.
Para ser negociado, esse título terá que receber uma certificação de um ente independente. Tal certificação atestará, por exemplo, a quantidade de carbono que poderá ser objeto da CPR Verde. De posse da certificação, as duas partes definirão as cláusulas referentes ao ativo ambiental, incluindo, entre outros pontos, as formas de pagamento, que poderá ser feito também por uma conta garantia.A legislação determina ainda que as CPRs Verdes emitidas com valor acima de R$ 250 mil terão que ter registro e que tal obrigatoriedade passará a valer para todas as cédulas emitidas a partir de 2024.
Para o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Cláudio Filgueiras, a medida dará mais segurança jurídica para o instrumento e favorecerá o crescimento do mercado.Durante a coletiva, o secretário adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Freire, afirmou que a iniciativa é um marco para o financiamento do desenvolvimento sustentável. "Na nossa visão essa é uma grande ferramenta de operacionalização imediata e em larga escala de pagamento por serviços ambientais", disse Freire.
Fonte: EBC