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STF concede 22 dias para Daniel Silveira apresentar alegações finais

O prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público teve para se manifestar

Por Redação em 11/10/2021 às 22:54:41

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alegaçÔes finais no processo em que é acusado de agressĂ”es verbais e ameaças aos ministros da Corte. O prazo foi baseado no tempo que o Ministério PĂșblico teve para se manifestar.

"NĂŁo obstante, o mesmo prazo assinalado para a acusação deve também ser oportunizado à defesa, em homenagem aos princĂ­pios da ampla defesa (art. 5Âș, LV, da CF/88) e da paridade de armas. Considerando que o Ministério PĂșblico gozou, no total, de 22 dias para a apresentação de suas alegaçÔes finais, o mesmo prazo serĂĄ assinalado para a defesa do réu", disse Moraes em sua decisĂŁo. O prazo começou a ser contado no dia 8 de outubro, sexta-feira da semana passada.

Na denĂșncia aceita pelo STF, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica de incitar o emprego de violĂȘncia para tentar impedir o livre exercĂ­cio das atividades do Legislativo e do JudiciĂĄrio e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vĂ­deos publicados em suas redes sociais. Nos vĂ­deos, ele ofendeu e ameaçou ministros, além de defender medidas antidemocrĂĄticas.

Deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Silveira foi preso em fevereiro. Um mĂȘs depois, recebeu o benefĂ­cio de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletrônica. No final de junho, no entanto, voltou à prisĂŁo por determinação de Moraes em função de 30 violaçÔes da tornozeleira eletrônica, a maioria por falta de bateria e uma por rompimento.

No inĂ­cio de julho, o Conselho de Ética da CĂąmara decidiu suspender o mandato de Silveira por seis meses. No parlamento, ele responde por quebra de decoro parlamentar pelas mesmas razĂ”es que o levaram à prisĂŁo. A decisĂŁo sobre a suspensĂŁo, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo PlenĂĄrio da Casa.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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