Em reunião virtual com governadores nesta quinta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu intermediar um encontro entre governador de cada região do paĂs e a direção da Petrobras para discutir a atual polĂtica de preços de combustĂveis. A audiĂȘncia entre Pacheco e os chefes de Executivos estaduais foi motivada pela aprovação, na semana passada, pela Câmara da proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustĂveis.
Para baratear custo para o consumidor final, pelo texto, o imposto deixa de ser cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto e passa a ter um valor fixo, em reais, por litro de combustĂvel. Os governadores reclamam que a matéria, que agora precisa passar pela anĂĄlise do Senado, implica na perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para os estados. O levantamento é do ComitĂȘ Nacional de SecretĂĄrios de Fazenda Estaduais (Comsefaz).
A partir de pontos destacados por governadores na reunião, Pacheco disse que é preciso enfatizar na reunião com a Petrobras que os estados não são os Ășnicos responsĂĄveis pela alta do preço dos combustĂveis e pela arrecadação de ICMS. A questão do monopólio da estatal também deve ser tratada, apesar disso, o senador defendeu que não é hora de falar em privatização da Petrobras. O tema, ressaltou Pacheco, precisa ser "muito refletido" por se tratar de um patrimônio nacional. Por outro lado, o presidente do Senado observou que a estatal precisa cumprir seu papel social para a solução desse problema.
Entre os governadores, uma das propostas defendida, especialmente por Wellington Dias, do PiauĂ, é levar para a estatal a criação de um fundo de equalização de combustĂveis. Segundo ele, a medida faria o litro da gasolina cair para R$ 4,50 em todo paĂs e não apenas R$ 0,40, como o texto aprovado pelos deputados. Outra possibilidade, discutida pelo Fórum de Governadores, é a uma mudança nos anos de referĂȘncia usados no cĂĄlculo do imposto. A proposta também tem a simpatia de Pacheco. Embora admita a urgĂȘncia do tema, o senador tem falado muito em cautela e evita dar prazo para a anĂĄlise da sugestão no plenĂĄrio da Casa.
Em nota divulgada depois da aprovação do texto pelos deputados, o Comsefaz avaliou que a proposta é inconstitucional, pois envolve um tributo de competĂȘncia estadual. "O ICMS não pode ter sua alĂquota modificada pelo Congresso Nacional. Esse projeto é sim inconstitucional desde a sua origem, desde a sua propositura", disse diretor-institucional, André Horta.
Na visão de Horta, a Ășnica forma de reduzir o preço dos combustĂveis, é alterando a polĂtica de preços da Petrobras, que atualmente segue o valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial. Ele avalia que os reajustes da Petrobras vão "engolir" eventual redução no custo que o texto aprovado na Câmara traga.
Fonte: AgĂȘncia Brasil