Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injĂșria racial como racismo. A proposta prevĂȘ pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.
A matéria, que segue para anĂĄlise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à anĂĄlise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da ConsciĂȘncia Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século 17.
A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injĂșria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injĂșria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritĂvel pela Constituição.
Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que, embora definida em lei, a injĂșria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.
Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. "A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. EstĂĄ no olhar, nos gestos, nas palavras, na violĂȘncia, no ódio", afirmou.
Em votação simbólica, os senadores aprovaram o reconhecimento do sĂtio arqueológico Cais do Valongo, na região portuĂĄria do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e essencial à formação da identidade nacional. O projeto segue para anĂĄlise da Câmara.
A matéria prevĂȘ diretrizes para a proteção especial do Cais do Valongo, em decorrĂȘncia do tĂtulo de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.
O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), justificou a aprovação da matéria ao afirmar que o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina e se tornou ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital do paĂs. Em cerca de 40 anos, quase 1 milhão de africanos escravizados passaram pelo Cais do Valongo, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo.
"A importância do local é tamanha que o sĂtio arqueológico do Cais do Valongo passou a integrar a lista do Patrimônico Histórico da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a CiĂȘncia e a Cultura (Unesco), em 1Âș de março de 2017", justificou Portinho. O senador destacou que o local tem "valor universal excepcional, como memória da violĂȘncia contra a humanidade, representada pela escravidão, e de resistĂȘncia, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, mas de todos os paĂses-membros da Unesco".
Os senadores também aprovaram a criação do Selo Zumbi dos Palmares, que serĂĄ concedido aos municĂpios que adotarem polĂticas de combate ao racismo. A matéria vai a promulgação. O tĂtulo serĂĄ concedido anualmente pelo Senado.
"Nunca é demais lembrar que [o quilombo de] Palmares resistiu durante mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro. Muitos foram os ataques e as violĂȘncias sofridas por aqueles que somente queriam viver bem. O local fĂsico permanece, bem como sua ideia", argumentou a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Edição: NĂĄdia Franco
Fonte: AgĂȘncia Brasil