Lei sancionada permite o pagamento de bolsas atrasadas da Capes

Após sanção presidencial, foi publicada nesta segunda-feira (22) a lei que abre R$ 43 milhões em crédito extra para o pagamento de bolsas em programas de formação de professores para a educação básica, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes). Alguns desses benefícios estavam há mais de dois meses atrasados. O texto, oriundo do PLN 17, consta na edição desta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).

Os créditos suplementares foram aprovados no dia 11 de novembro, a partir de um projeto de lei enviado pela Capes. Com isso, o órgão deve pagar, nos próximos dias, as folhas de setembro dos programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica, e a de outubro da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

A presidência da Capes informou que já dispunha dos recursos, mas precisava de autorização do Congresso para executar os pagamentos, uma vez que, por ato do Executivo, não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária.

Outro projeto aprovado em favor da Capes é o PLN 31, que assegura mais R$ 135 milhões para o pagamento, até dezembro, das mesmas bolsas também em atraso além de apoiar outras ações voltadas à educação básica, incluindo os programas Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).