GOVERNO DE ALAGOAS

Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás

A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários

Por Redação em 22/11/2021 às 21:43:48

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa G√°s dos Brasileiros, o chamado aux√≠lio g√°s, que vai subsidiar o pre√ßo do g√°s de cozinha para fam√≠lias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Di√°rio Oficial da Uni√£o e ficar√° em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos or√ßament√°rios necess√°rios.

Cada fam√≠lia beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do pre√ßo nacional do botij√£o de 13 quilos. Esse valor ser√° estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Pre√ßos (SLP) da Ag√™ncia Nacional do Petróleo, G√°s Natural e Biocombust√≠veis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda ser√£o definidas em decreto.

O aux√≠lio ser√° destinado às fam√≠lias inscritas no Cadastro √önico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad√önico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal√°rio m√≠nimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada (BPC).

Ele ser√° concedido, preferencialmente, às fam√≠lias com mulheres v√≠timas de viol√™ncia doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urg√™ncia. A prefer√™ncia de pagamento também ser√° para a mulher respons√°vel pela fam√≠lia.

O governo utilizar√° a estrutura do Aux√≠lio Brasil para fazer os pagamentos do aux√≠lio g√°s. A operacionaliza√ß√£o do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Fonte de recursos

O programa ser√° financiado com recursos dos royalties pertencentes à Uni√£o na produ√ß√£o de petróleo e g√°s natural sob o regime de partilha de produ√ß√£o, de parte da venda do excedente em óleo da Uni√£o e bônus de assinatura nas licita√ß√Ķes de √°reas para a explora√ß√£o de petróleo e de g√°s natural. Além disso, ser√£o utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Or√ßamento Geral da Uni√£o e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à Uni√£o da Contribui√ß√£o de Interven√ß√£o no Dom√≠nio Econômico (Cide), que passar√° a incidir sobre o botij√£o de g√°s de 13 quilos.

Aprovado no m√™s passado pelo Congresso, a previs√£o é que o benef√≠cio ter√° um custo de cerca de R$ 592 milh√Ķes e poder√° atender dois milh√Ķes de fam√≠lias do Cad√önico.

Fonte: Agência Brasil

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